O caso da humorista Lea Maria Jahn chamou a atenção do público. A alemã alega ter sido agredida física e psicologicamente pelo marido, Juliano Gaspar.

Nesses casos, já é possível que apenas a parte agredida vá ao cartório declarar o fim da relação, mesmo sem o consentimento da outra.

É uma novidade que auxilia milhares de mulheres que são vítimas de relações abusivas e não conseguem sair. Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicidio a cada 7 horas, o que significa dizer que ao menos 3 mulheres morrem por dia no Brasil.

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A recente mudança no Código de Normas Extrajudiciais, que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2023, agora, autoriza essa dissolução de união estável de forma unilateral.

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“A importância desse documento para a cliente é declarar que já não vive mais com aquela pessoa. Se amanhã ou depois essa pessoa sumir ou ficar insistindo na relação que já terminou e não dá mais certo, ou até mesmo ameaçar a integridade física e psicológica dessa mulher, já está formalizado que não há mais um relacionamento”, resume Michelle Novaes, tabeliã substituta do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Fórum