O debate sobre exploração de petróleo na Bacia do Amapá é mais complexo do que se pode imaginar, porquanto os interesses econômicos, sociais e ambientais são os pontos-chave deste debate.

O IBAMA decidiu arquivar o primeiro pedido de licenciamento feito pela Petrobras. Sendo assim, é fundamental refletir acerca das implicações dessa decisão e averiguar soluções que permitam o desenvolvimento econômico, tendo o firme compromisso com a preservação ambiental.

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De um lado há os que defendem a exploração de petróleo na região, argumentando que os benefícios econômicos serão significativos, posto que haverá o fortalecimento da economia local e redução da dependência externa de combustíveis. Sustentam que além desses aspectos, ocorrerá geração de receitas provenientes da indústria petrolífera e, consequentemente, impulsionará os investimentos em infraestrutura e serviços públicos, beneficiando diretamente a população.

Por outro lado, pesquisadores destacam que a Bacia do Amapá abriga um ecossistema único e sensível, com uma rica biodiversidade, além de abrigar comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. A exploração de petróleo pode representar uma ameaça direta a esses ecossistemas e modos de vida, além de contribuir para as emissões de gases de efeito estufa e o agravamento das mudanças climáticas.

Isto posto, recomenda-se construir uma abordagem equilibrada que leve em consideração a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Em vez de concentrar-se exclusivamente na exploração de petróleo, sugere-se direcionar, concomitantemente, os investimentos para o desenvolvimento de outras matrizes energéticas renováveis, tais como a energia eólica, solar e de biomassa. Essas alternativas podem favorecer a diversificação da matriz energética levando a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. Deste modo, será possível minimizar os impactos ambientais.

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Na última quinta, 25, a Petrobrás apresentou novo pedido de licenciamento que será analisado pelo Ibama. Caso a exploração de petróleo seja permitida, é preciso estabelecer rigorosos padrões de segurança e fiscalização para evitar vazamentos e acidentes. Os órgãos reguladores devem ter capacidade técnica e recursos adequados para monitorar e mitigar os riscos ambientais.

É imperioso, por questão de justiça, valorizar as comunidades locais, as comunidades indígenas e ribeirinhas que habitam a região. Esses segmentos devem ser envolvidos nas discussões e decisões relacionadas à exploração de petróleo, sendo que, em primeiro plano, seus direitos, modos de vida e conhecimentos tradicionais devem ser respeitados e protegidos, garantindo-lhes a participação ativa nos processos de tomada de decisão.

A exploração de petróleo, na Bacia do Amapá, transcende fronteiras, e afeta interesses globais, portanto, considera-se indispensável estabelecer parcerias de cooperação em nível internacional que possibilitarão o compartilhamento de conhecimentos técnicos, experiências profissionais e boas práticas, mais eficientes de proteção ambiental e mitigação dos impactos negativos.

É importante ter em mente que as decisões relacionadas à exploração de petróleo na Bacia do Amapá não são definitivas e devem ser periodicamente reavaliadas.

À medida que se avança rumo à transição energética global, considero fundamental a adoção de fontes de energia limpa e renovável, reduzindo, paulatinamente, a dependência de combustíveis de origem fóssil.

Entendo ser este o caminho para a construção de um futuro que alinhe o progresso econômico com a proteção ambiental e o bem-estar das presente e futuras gerações.

Sobre o autor 

Olimpio Guarany é jornalista, documentarista e professor universitário. No período de (2020-2022) navegou toda extensão do rio Amazonas, desde a foz, até o rio Napo (Peru) e de lá até Puerto Orellana (Equador), no pé da Cordilheira dos Andes, captando vasto material audiovisual que será disponibilizado, brevemente, em várias mídias.

Governo Federal abre consulta publica para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), abriu consulta pública para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), referente ao quadriênio 2024-2027.

O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia é o instrumento de planejamento do desenvolvimento regional, elaborada em consonância à organizações de desenvolvimento regional, econômico, social e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.

O objetivo geral do plano é ser um instrumento de planejamento para o desenvolvimento da região capaz de promover a redução das desigualdades regionais através da geração de emprego e renda, do crescimento econômico, da qualidade de vida e da internalização da riqueza regional.

Arquipélago de Mariuá, em Barcelos, no Amazonas (Foto: Ana Claudia Jatahy/MTUR)

O objetivo da consulta pública é colher as contribuições da sociedade brasileira para formulação do PRDA, de forma transparente e participativa, reconstruindo instâncias de diálogo. Segundo a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, o processo de construção da Política Nacional de Desenvolvimento da Amazônia aposta na biodiversidade como um importante vetor de desenvolvimento.

"As cadeias produtivas atreladas à biodiversidade e toda uma gama de propostas relacionadas a infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação e educação profissional são temas que estão no PRDA "

aponta.

O Plano terá vigência de quatro anos e passará por revisões anuais, feitas a partir do acompanhamento da implementação. 

"É importante frisar que este plano está sendo elaborado e revisado em conjunto com o PPA Federal neste novo ciclo de governo"

destaca a secretária Adriana Melo.

O PRDA 2020-2023 

O PRDA 2020-2023 faz um diagnóstico da região e apresenta os programas e projetos necessários à transformação regional no curto, médio e longo prazo. Apresentamos, assim, o Plano Regional e os seus projetos.

O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA, elaborado para o período de 2020-2023, conforme a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, é um instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais através da geração de emprego e renda, do crescimento econômico, da qualidade de vida e da internalização da riqueza regional.

Fruto da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, instituições públicas e sociedade civil, mediante Consulta Pública, o PRDA 2020-2023 intenta ser um catalizador em todas as esferas do poder público, dos agentes políticos e da sociedade civil organizada, compartilhando responsabilidades e recursos financeiros, além de organizar em torno de si, iniciativas de programas de diversos setores produtivos de forma transversal. 

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