O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 186/2023, apresentado na Câmara dos Deputados, pede a revogação do Decreto nº 11.611, assinado em julho pelo governo Lula, que acabou com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto ganhou a coautoria de outros 38 deputados da oposição que defendem a continuação do programa instituído em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
– Em todo o país é longa a tradição e o reconhecimento da alta qualidade das escolas militares, que também podem ser uma resposta aos problemas enfrentados pela educação brasileira, tais como a baixa qualidade do ensino, a violência nas escolas e a falta de respeito à autoridade por parte dos alunos – diz a justificativa do PDL.
O documento também expõe os bons resultados que o Ministério da Educação divulgou das escolas que foram militarizadas, como o aumento das notas no Ideb.
– As escolas militares tiveram um desempenho superior à média nacional em todos os níveis de ensino avaliados (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio), além disso, as escolas militares também tiveram um desempenho superior ao das escolas privadas – pontua o texto.
Para os deputados, ao encerrar o programa, o governo Lula não apresentou as explicações necessárias para justificar a decisão diante de resultados tão relevantes.
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