Brasil : Rio Laje, em Rondônia, é o primeiro a ter direitos reconhecidos por lei
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Enviado por alexandre em 09/08/2023 09:30:18 |
Lei estabelece que seja criado um comitê de guardiões do rio, localizado em Guajará-Mirim, com a finalidade de preservação e manutenção de direitos. Portal Amazônia, com informações do g1 Rondônia O rio Laje, em Guajará-Mirim (RO), foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. A lei foi proposta pelo vereador e liderança indígena Francisco Oro Waram (PSB), que é líder do território indígena que cerca a região do rio Laje. O projeto garante a existência do rio e de todos os outros corpos e seres que vivem em suas águas. Essa foi a primeira lei que reconhece um rio como ente vivo aprovada em Rondônia, segundo o biólogo e ambientalista Paulo Banavigo.
"É uma novidade pra gente aqui em Rondônia, mas é um processo que já ocorre em outras partes do Brasil, de reconhecer o direito do meio ambiente. Direitos e princípios que estão previstos na constituição", disse Banavigo. Rio laje, em Guajará-Mirim (RO). Foto: Divulgação/Kanindé O biólogo também explicou que esse processo já vem sendo implementado em outros países, como Equador, Peru e Índia. "Não é uma exclusividade nossa, mas chama atenção que o projeto foi idealizado por um território indígena, que precisa que o meio ambiente se mantenha da forma que está para que eles mantenham o seu modo de vida tradicional. Uma iniciativa extremamente importante e que tem que ser cumprida", avaliou Paulo. A lei define que o rio seja reconhecido como uma vida e consequentemente que todas as ações referentes ao mesmo passem por uma série de etapas, até que sejam efetuadas. Segundo o governo, um comitê será criado e composto por membros da comunidade indígena, pescadores e órgãos de estado com o objetivo de serem consultados sobre todas as propostas que gerem impacto no rio. A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Estela Maris, diz que o direito ambiental tem evoluído e possibilitado a criação de leis que mudem a visão da população sobre a natureza. "Essa lei representa junto com outras iniciativas no Brasil e América Latina, uma mudança de paradigma, ou seja, o meio ambiente agora está tendo uma visão ecocêntrica, onde é visto como um sujeito de direitos", apontou Maris.
Sobre a Lei A lei estabelece que seja criado um comitê de guardiões do rio com a finalidade de preservação e manutenção de direitos, entre eles: - Manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para garantir a saúde do ecossistema;
- Nutrir e ser nutrido pela mata ciliar e as florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica;
- Existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico;
- Interrelacionar-se com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica e cultural.
Áreas com lençol freático instável passam por variações de secas e encharcamento ao longo do ano, o que favorece as gramíneas. Com informações da Agência Bori Áreas da Amazônia com grandes períodos de inundações ao longo do ano, como as planícies de inundação do Alto Rio Negro, da região dos rios Purus e Madeira e do rio Amazonas, podem se transformar em savanas ao longo deste século por causa do aumento na instabilidade do seu lençol freático. É o que constata estudo publicado na segunda (7) na revista "PNAS", feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com universidades do exterior, entre elas, a Rutgers University, dos Estados Unidos. A pesquisa revela que a variação de profundidade das águas subterrâneas influencia se floresta ou savana será predominante em áreas da América do Sul com provável ocorrência desses tipos de vegetação. A vegetação de savana, por exemplo, é favorecida por um lençol freático mais instável, caracterizado pela alternância entre grandes períodos de secas e encharcamento ao longo do ano. No estudo, os pesquisadores partiram de dados sobre chuva, topografia, tipo de solo e relevo para construir um modelo matemático que representa a profundidade mensal do lençol freático em áreas tropicais da América do Sul, como a Amazônia e o Pantanal brasileiro. Dados de 2004 a 2018 permitiram englobar períodos de grande variabilidade climática. Essas informações foram cruzadas com observações de satélite sobre a vegetação predominante em cada área. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil A literatura já reconhece os regimes de chuva como determinantes para a separação entre Cerrado e Amazônia, lembra Caio Mattos, autor da tese que deu origem ao artigo e atualmente pesquisador da Universidade de Princeton e do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), nos Estados Unidos. O novo estudo, por sua vez, aponta a contribuição da água armazenada pelo solo para a coexistência de savanas e florestas. "A partir de estudos locais, a gente sabia que o lençol freático afetava a distribuição da vegetação, mas isto nunca tinha sido verificado na escala de toda a América do Sul", explica o cientista.
O lençol freático estável envolve maior previsibilidade. Ele mantém-se profundo ou raso e é regulado mais diretamente pelo relevo. "Já os lençóis instáveis são mais influenciados pela chuva e têm ampla variação de profundidade, podendo estar próximos à superfície na estação chuvosa descendo até dez metros na estação seca", ressalta Mattos. "Encontramos muito raramente espécies de árvores que conseguem tolerar tanto o encharcamento como a seca, pois as estratégias para contornar ambos são quase incompatíveis e exigem muito gasto energético", aponta o pesquisador. Já as gramíneas da savana conseguem armazenar seus nutrientes nas raízes até uma situação mais favorável para criar novas folhas, demandando menos energia para sobreviver.
O modelo formulado pelos pesquisadores mostra que planícies alagadas por grandes rios no interior da Amazônia podem ser expostas a um duplo estresse para o qual não estão preparadas, em projeções de aumento da estação seca e diminuição das chuvas na região entre os anos de 2090 e 2100. Mattos frisa que esses solos têm muita matéria orgânica e guardam grandes quantidades de carbono, ali mantidas enquanto há um alagamento permanente. "Uma vez em contato com o oxigênio da atmosfera, esse carbono pode reforçar os efeitos das mudanças climáticas".
O pesquisador avalia que novos estudos devem ser feitos considerando cada tipo de floresta e levando em conta as características do lençol freático junto com a chuva. "Nenhum modelo hoje leva em conta a perda da porção oeste da Amazônia. Temos que prestar atenção e estudar mais os efeitos de um colapso da floresta nesta região que achávamos estar protegida – e talvez não esteja", observa Mattos. *O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência Bori |
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