Brasil : Rio Laje, em Rondônia, é o primeiro a ter direitos reconhecidos por lei
Enviado por alexandre em 09/08/2023 09:30:18

Lei estabelece que seja criado um comitê de guardiões do rio, localizado em Guajará-Mirim, com a finalidade de preservação e manutenção de direitos.


O rio Laje, em Guajará-Mirim (RO), foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. A lei foi proposta pelo vereador e liderança indígena Francisco Oro Waram (PSB), que é líder do território indígena que cerca a região do rio Laje.

O projeto garante a existência do rio e de todos os outros corpos e seres que vivem em suas águas. Essa foi a primeira lei que reconhece um rio como ente vivo aprovada em Rondônia, segundo o biólogo e ambientalista Paulo Banavigo.

"É uma novidade pra gente aqui em Rondônia, mas é um processo que já ocorre em outras partes do Brasil, de reconhecer o direito do meio ambiente. Direitos e princípios que estão previstos na constituição", 

disse Banavigo.
Rio laje, em Guajará-Mirim (RO). Foto: Divulgação/Kanindé

O biólogo também explicou que esse processo já vem sendo implementado em outros países, como Equador, Peru e Índia. "Não é uma exclusividade nossa, mas chama atenção que o projeto foi idealizado por um território indígena, que precisa que o meio ambiente se mantenha da forma que está para que eles mantenham o seu modo de vida tradicional. Uma iniciativa extremamente importante e que tem que ser cumprida", avaliou Paulo.

A lei define que o rio seja reconhecido como uma vida e consequentemente que todas as ações referentes ao mesmo passem por uma série de etapas, até que sejam efetuadas.

Segundo o governo, um comitê será criado e composto por membros da comunidade indígena, pescadores e órgãos de estado com o objetivo de serem consultados sobre todas as propostas que gerem impacto no rio.

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Estela Maris, diz que o direito ambiental tem evoluído e possibilitado a criação de leis que mudem a visão da população sobre a natureza.

"Essa lei representa junto com outras iniciativas no Brasil e América Latina, uma mudança de paradigma, ou seja, o meio ambiente agora está tendo uma visão ecocêntrica, onde é visto como um sujeito de direitos", apontou Maris.

Sobre a Lei 

A lei estabelece que seja criado um comitê de guardiões do rio com a finalidade de preservação e manutenção de direitos, entre eles:


  • Manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para garantir a saúde do ecossistema;
  • Nutrir e ser nutrido pela mata ciliar e as florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica;
  • Existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico;
  • Interrelacionar-se com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica e cultural.


Áreas com lençol freático instável passam por variações de secas e encharcamento ao longo do ano, o que favorece as gramíneas.


Áreas da Amazônia com grandes períodos de inundações ao longo do ano, como as planícies de inundação do Alto Rio Negro, da região dos rios Purus e Madeira e do rio Amazonas, podem se transformar em savanas ao longo deste século por causa do aumento na instabilidade do seu lençol freático. É o que constata estudo publicado na segunda (7) na revista "PNAS", feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com universidades do exterior, entre elas, a Rutgers University, dos Estados Unidos.

A pesquisa revela que a variação de profundidade das águas subterrâneas influencia se floresta ou savana será predominante em áreas da América do Sul com provável ocorrência desses tipos de vegetação. A vegetação de savana, por exemplo, é favorecida por um lençol freático mais instável, caracterizado pela alternância entre grandes períodos de secas e encharcamento ao longo do ano.

No estudo, os pesquisadores partiram de dados sobre chuva, topografia, tipo de solo e relevo para construir um modelo matemático que representa a profundidade mensal do lençol freático em áreas tropicais da América do Sul, como a Amazônia e o Pantanal brasileiro. Dados de 2004 a 2018 permitiram englobar períodos de grande variabilidade climática. Essas informações foram cruzadas com observações de satélite sobre a vegetação predominante em cada área.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A literatura já reconhece os regimes de chuva como determinantes para a separação entre Cerrado e Amazônia, lembra Caio Mattos, autor da tese que deu origem ao artigo e atualmente pesquisador da Universidade de Princeton e do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), nos Estados Unidos. O novo estudo, por sua vez, aponta a contribuição da água armazenada pelo solo para a coexistência de savanas e florestas. "A partir de estudos locais, a gente sabia que o lençol freático afetava a distribuição da vegetação, mas isto nunca tinha sido verificado na escala de toda a América do Sul", explica o cientista.

O lençol freático estável envolve maior previsibilidade. Ele mantém-se profundo ou raso e é regulado mais diretamente pelo relevo. "Já os lençóis instáveis são mais influenciados pela chuva e têm ampla variação de profundidade, podendo estar próximos à superfície na estação chuvosa descendo até dez metros na estação seca", ressalta Mattos. "Encontramos muito raramente espécies de árvores que conseguem tolerar tanto o encharcamento como a seca, pois as estratégias para contornar ambos são quase incompatíveis e exigem muito gasto energético", aponta o pesquisador. Já as gramíneas da savana conseguem armazenar seus nutrientes nas raízes até uma situação mais favorável para criar novas folhas, demandando menos energia para sobreviver.

O modelo formulado pelos pesquisadores mostra que planícies alagadas por grandes rios no interior da Amazônia podem ser expostas a um duplo estresse para o qual não estão preparadas, em projeções de aumento da estação seca e diminuição das chuvas na região entre os anos de 2090 e 2100. Mattos frisa que esses solos têm muita matéria orgânica e guardam grandes quantidades de carbono, ali mantidas enquanto há um alagamento permanente. "Uma vez em contato com o oxigênio da atmosfera, esse carbono pode reforçar os efeitos das mudanças climáticas".

O pesquisador avalia que novos estudos devem ser feitos considerando cada tipo de floresta e levando em conta as características do lençol freático junto com a chuva. "Nenhum modelo hoje leva em conta a perda da porção oeste da Amazônia. Temos que prestar atenção e estudar mais os efeitos de um colapso da floresta nesta região que achávamos estar protegida – e talvez não esteja", observa Mattos. 

*O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência Bori

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