Por Caio de Freitas Paes, da Agência Pública

Militares negam há cinco meses explicações à Agência Pública sobre uma compra sem licitação de US$850 mil da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, capital dos EUA. Divulgado no início do governo Lula, o contrato chama atenção pela fornecedora, a Cognyte Technologies Israel Ltd.

É a mesma fabricante de um software comprado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar a localização em tempo real de até 10 mil alvos simultâneos, com suspeita de uso ilegal nos governos Temer e Bolsonaro, segundo noticiado pelo O Globo.

O uso do software da Cognyte, chamado “First Mile”, está sob investigação da sede da Polícia Federal em Brasília e do Ministério Público Federal em Minas Gerais, sob olhares do Congresso Nacional. A PF disse à Pública por meio de sua assessoria que a investigação segue em andamento, sob cuidados da sede da corporação em Brasília. Já o MPF respondeu que só irá falar ao final da investigação.

O Exército tem negado explicações sobre seu contrato com a empresa israelense, firmado para a “renovação de licenças de interesse” dos militares, com gasto de mais de R$4 milhões na cotação atual. Também não se sabe quem, dentro do Exército Brasileiro nos EUA, tem acesso aos programas da Cognyte e quais seriam as ferramentas contratadas.

Mas a falta de respostas não se justifica. O Serviço de Informações ao Cidadão do Exército já respondeu a pedidos similares, relatando detalhadamente processos de avaliação para a compra de programas como os da Cognyte, além da quantidade de militares com acesso a softwares similares.

Dado que a Controladoria-Geral da União não analisou o mérito do sigilo imposto pelos militares ao contrato com a empresa israelense, o caso será julgado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância de recursos via Lei de Acesso à Informação, como manda a lei.

Em abril, a Pública apurou que, além do “First Mile”, existem outros programas com potencial de espionagem ilegal. É o que indica um levantamento interno obtido e publicado na reportagem “Abin de Ramagem gastou R$31 milhões com ferramentas de vigilância secretas e sem licitação“.

Só entre dezembro de 2019 e outubro de 2021, o então diretor-geral da Abin e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) gastou, sem licitação, pelo menos R$ 31 milhões em ferramentas espiãs sem nenhuma informação pública.

Somada a outros três contratos firmados com empresas divulgadas pela agência de inteligência, a cifra torna o ex-delegado da Polícia Federal (PF) – e homem de confiança do clã Bolsonaro – o ex-diretor-geral da Abin que mais gastou com tecnologias de espionagem nos últimos cinco anos.

Publicado na Agência Pública