Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos. Foto: Reprodução

O Brasil tem mais de 30 milhões de idosos. E a previsão dos especialistas é de que esse número dobre em 2050. Há duas décadas, em 1º de outubro de 2003, o Brasil viu a promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, um marco na proteção dos direitos de milhões de idosos em todo o país. Esses direitos não apenas afetam os idosos, mas também reverberam nas futuras gerações, refletindo o compromisso com a igualdade de direitos para todos.

A lei 10.741, que constitui o Estatuto da Pessoa Idosa, foi assinada dia 1º de outubro de 2003 pelo presidente Lula e, com seus 118 artigos, estabeleceu uma série de garantias para aqueles com 60 anos ou mais. Entre as principais conquistas estão o atendimento preferencial em órgãos públicos, bancos e transporte público para aqueles a partir dos 60 anos, incluindo a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais, garantia de 5% das vagas em estacionamentos para idosos e um benefício assistencial para aqueles sem aposentadoria ou trabalho.

O estatuto, obra do senador Paulo Paim, trouxe luz à questão do envelhecimento no Brasil e não apenas garantiu direitos no papel, mas também abriu caminho para iniciativas como a Vila do Idoso, um projeto habitacional exclusivo para pessoas idosas, trazendo dignidade à moradia de uma população muitas vezes negligenciada.

Garantir os direitos das pessoas idosas é garantir os direitos de todos, porque o objetivo da nossa sociedade é que todos cheguem lá. “Eu acho que o que o estatuto fez, em particular, foi colocar um envelhecimento como uma questão de cidadania”, diz Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil. 

A falta de habitação adequada, acesso limitado à renda e à saúde, e a crescente violência contra idosos são provas de que, apesar do marco, ainda há muito no que avançar. Só no primeiro semestre deste ano foram denunciados mais de 65 mil casos de violência contra pessoas idosas.

À medida que o Brasil caminha rapidamente em direção a um envelhecimento populacional, é crucial continuar avançando na garantia dos direitos dos idosos para garantir uma vida digna e igualdade de oportunidades para os idosos é um investimento no bem-estar de todos, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.