Justiça suspende multa a Neymar por construção de lago

Decisão foi tomada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba

A Justiça liberou o atacante Neymar, do Al-Hilal, do pagamento de uma série de multas que lhe foram impostas pela construção de um lago artificial em uma casa de praia que possui na Região da Costa Verde do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Após recurso do jogador, o magistrado concedeu uma medida cautelar suspendendo as multas que qualificou de desproporcionais, conforme consta da decisão.

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As multas ao atacante totalizaram R$ 16 milhões e foram aplicadas em julho devido a um lago artificial construído na mansão do jogador em um condomínio de luxo na cidade de Mangaratiba.

Segundo as autoridades ambientais, as obras apresentavam uma série de irregularidades, incluindo o desvio do curso de alguns riachos, a captação de água de um rio sem autorização, escavações proibidas, movimentação irregular de pedras e terra e utilização de areia da praia perto da residência.

Para o juiz, as decisões das autoridades foram “abusivas” e desproporcionais e, por isso, ordenou a sua suspensão no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa pecuniária de R$ 10 mil para a Prefeitura de Mangaratiba.

– Os autos praticados pelo réu foram, em análise rasa abusivos desde o seu nascedouro, pois a dinâmica na aplicação dos autos de infração não podem extrapolar o disposto nas leis supramencionadas, além de violar, de conseguinte, princípio constitucionais da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade – observou a decisão.

*EFE