Novo comando da PGR defende apuração de suposto rastreamento ilegal da Abin; gestão Aras tinha pedido arquivamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal a favor da operação deflagrada nesta sexta-feira (20) para investigar suposto monitoramento ilegal de celulares por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O parecer favorável da PGR é assinado pela vice-procuradora-geral da República Ana Borges, com o aval também da atual chefe interina do órgão, Elizeta Ramos. E é uma mudança de posição em relação à gestão anterior, chefiada por Augusto Aras.
Em março, a então vice-PGR Lindôra Araújo havia defendido que a investigação sobre a conduta dos servidores da Abin fosse arquivada (veja detalhes abaixo).
Segundo a investigação, o grupo usou um software chamado FirstMile para rastrear a localização de pessoas – inclusive autoridades – a partir do GPS de celulares, sem autorização judicial e sem qualquer controle.
A operação foi pedida pela Polícia Federal ao STF e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os investigadores, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
Em nota após a operação, a Abin informou que instaurou um procedimento para apurar a questão, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente, e que colaborou com as investigações desde o início.
Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.
PGR DEFENDIA ARQUIVAMENTO
O uso do sistema FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi revelado em março pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
Em manifestação ao STF naquele momento, a vice-PGR Lindôra Araújo argumentou que a apuração não deveria avançar porque foi determinada com base em matéria jornalística e de forma genérica.
A PGR foi consultada naquele momento depois que Moraes determinou que a Abin entregasse a lista de vigiados e demais informações pertinentes, incluindo as conclusões da apuração interna feita pela própria agência.
Se o entendimento da PGR tivesse sido acatado, o caso poderia ter sido arquivado sem as diligências adicionais que levaram à operação desta sexta.
A operação, chamada de "Última Milha", é um desdobramento do inquérito das fake news, que apura ataques e ações contra o Supremo e as instituições.
O objetivo dessa frente da investigação é descobrir se a Abin foi utilizada de forma clandestina e com desvio de finalidade.
Fonte: G1
Abin fez mais de 30 mil ações ilegais de espionagem durante governo Bolsonaro
Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha contra a Abin. Foto: reprodução
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um sistema de monitoramento de geolocalização, conhecido como FirstMile, de maneira indevida em mais de 30 mil ocasiões. A revelação foi publicada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo, nesta sexta-feira (20).
Entre os alvos monitorados, estão cerca de 1,8 mil pessoas, incluindo jornalistas, advogados, políticos, policiais e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram considerados adversários pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na Operação Última Milha, para investigar o uso indevido do software, a PF executou dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em vários estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi responsável pela expedição dos mandados.
Rodrigo Colli, especialista em contrainteligência cibernética da Abin, e Eduardo Arthur Izycki, oficial de inteligência, estão entre os detidos. Além disso, cinco diretores da agência foram afastados, incluindo Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de Planejamento e Gestão da Abin.
Caio Cesar dos Santos Cruz e seu pai, o general Carlos Alberto Santos Cruz. Foto: reprodução
De acordo com as informações reveladas pela agência, o contrato para uso do FirstMile teve início no final de 2018, na gestão de Michel Temer. O software, adquirido por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, permitia o monitoramento de até 10 mil celulares anualmente, com a capacidade de criar históricos de deslocamento e alertas em tempo real.
A Abin divulgou uma nota informando que o software em questão foi descontinuado em maio de 2021 e que uma investigação interna estava em andamento desde fevereiro deste ano. A agência afirmou que compartilhou informações com a PF e o STF e cumpriu as determinações de afastamento temporário dos servidores ordenadas pela Justiça.
Espionagem ilegal: PF apreende US$ 170 mil em dinheiro com diretor afastado da Abin
US$ 171,8 mil em espécie encontrados na casa de Paulo Maurício, diretor afastado da Abin. Foto: Divulgação
A Polícia Federal (PF) encontrou US$ 171 mil em espécie durante busca e apreensão na casa do secretário de planejamento de gestão da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Maurício Fortunato.
Ele é um dos alvos da Operação Ultima Milha, deflagrada nesta sexta-feira (20), que apura uso de equipamentos da Abin para espionagem ilegal quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no governo Bolsonaro.
Fortunato foi afastado de suas funções pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele desempenhou o cargo de diretor de Operações de Inteligência da agência durante a gestão bolsonarista.
O ex-dirigente agora afastado foi nomeado como secretário de Planejamento e Gestão, a terceira posição mais alta na estrutura da Abin, pelo atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, antes de ser alvo de investigação.
Paulo Mauricio Fortunato Pinto, diretor da Abin afastado pelo STF – Divulgação
Há indícios de que o uso do sistema “FirstMile” se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. A ação foi autorizada por Alexandre de Moraes.
Os investigados podem responder por crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
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