Justiça : Lira afirma que não impedirá projeto do Senado que afeta STF
Enviado por alexandre em 08/11/2023 00:16:37

"Vai ter um rito normal", declarou presidente da Câmara


Arthur Lira Foto: Tribunal de Contas da União

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira (7), que não vai vetar que a Casa Legislativa discuta a proposta de limitar decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC está tramitando no Senado e aguarda votação.

Caso ela seja aprovada, a proposta será encaminhada para apreciação na Câmara, sobre a qual Lira já deixou claro que não vai oferecer resistência.

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– Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso, não – declarou Lira, segundo a Folha de S.Paulo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem colocado em discussão propostas que incomodam o Supremo, após a Corte debater questões que seriam competência do Legislativo. Um dos temas delicados que têm sido abordados é a limitação do mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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