O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no início deste mês uma lei que garante o pagamento de pensão aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

O benefício pode ser retirado se o menor de idade apresentar alguma condenação referente a violência contra a mulher. A pensão será concedida aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa for igual ou até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

A lei é inspirada em um programa criado em Cuiabá (MT) que concede um salário mínimo por mês a cada criança órfã até que complete 18 anos.