Brasília, 13/11/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta segunda-feira (13), o lançamento oficial da Força Penal Nacional (FPN). Firmada mediante convênio, tem o objetivo de responder de forma eficaz a crises no sistema prisional, promovendo a cooperação entre diferentes esferas de governo e agências para a qualificação das condições carcerárias e da segurança pública.

A FPN vai reunir os melhores profissionais na atuação penal, proporcionando uma visão integrada do sistema e oferecendo suporte em diversas áreas, incluindo direção de unidades penais, reabilitação, aquisições e logística, segurança e disciplina.

O ministro Flávio Dino lembrou que para combater o crime organizado é preciso superar as crises no sistema penitenciário e combater efetivamente a capitalização financeira das organizações criminosas. “Para enfrentar a situação, foram delineados dois eixos principais: descapitalizar as facções criminosas e manter a cooperação federativa e estruturar o sistema penitenciário para enfraquecer a capacidade de comando dessas organizações, tanto dentro, quanto fora do sistema penitenciário”, informou o ministro.

Ele reafirmou que essa é uma medida imprescindível para fortalecer a cooperação federativa e que a prioridade é a compra de equipamentos que localizam celulares nos presídios. “Onde existem esses equipamentos, o resultado é espantoso, com a localização e apreensão dos aparelhos de telefone”, opinou. E acrescentou: “Hoje estamos institucionalizando mecanismos de parceria que se revelam exitosos. Também chegamos perto de R$ 3 bilhões em repasses para estados ou sendo disponibilizados para projetos. Estamos dando mais um passo na estratégia brasileira para combater o crime organizado”, declarou Flávio Dino.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, reafirmou o compromisso do MJSP em prol da segurança e da preservação da ordem pública, além de proteger vidas e assegurar a integridade do sistema penitenciário.

“A Força Penal Nacional é mais do que uma parceria, é a união de esforços para enfrentar os desafios que o nosso sistema penitenciário enfrenta. Estamos comprometidos com a execução de atividades cruciais para garantir a incomunicabilidade de pessoas e a proteção de nosso patrimônio. Ao firmarmos a renovação dessa Força, reconhecemos a importância da colaboração entre as esferas governamentais. Estamos planejando ações estratégicas e integradas, visando a abordagem abrangente para preservar a ordem pública e promover os direitos humanos”, comentou Velasco.

O evento também contou com a presença do juiz Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e da secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ), Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Força Penal Nacional

A FPN é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre a União e os estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter episódico e planejado. Seu principal propósito é executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro.

Desde sua criação como força-tarefa, em 2017, a FPN tem desempenhado um papel fundamental na melhoria dos sistemas prisionais dos estados. Não só se consolidou como uma política pública eficaz na retomada de controle de unidades prisionais rebeladas, mas também como uma ferramenta de integração cooperativa entre órgãos fiscalizadores, estados e União.

O Brasil enfrentou nos últimos anos desafios significativos, incluindo rebeliões e confrontos entre facções criminosas em unidades penitenciárias. A FPN surge como uma resposta estratégica, não apenas para lidar com crises imediatas, mas também para promover mudanças estruturais e melhorar as condições no sistema penal do país.

O que é a FPN?

A Força Penal Nacional (FPN) é uma nova polícia criada para ajudar a manter a ordem e a segurança nas prisões do Brasil.

Ela trabalhará em conjunto com os estados e a União para melhorar a gestão das prisões, oferecer assistência às pessoas presas e prevenir e lidar com crises no sistema penitenciário.

A FPN poderá ser chamada para atuar em qualquer estado, desde que o governador do estado peça ajuda.

Ela também se concentra em treinar e capacitar pessoas no sistema penitenciário.

Como a FPN atuará? 

• Trabalhar com os estados e a União: A FPN vai trabalhar em conjunto com os governos estaduais e a União. Isso significa que eles vão planejar e executar ações juntos para melhorar o sistema penitenciário.
• Melhorar a gestão das prisões: A FPN vai ajudar a melhorar a forma como as prisões são administradas. Isso pode incluir coisas como a direção da prisão, a logística, a administração, a segurança e a disciplina.
• Oferecer assistência às pessoas presas: A FPN vai garantir que as pessoas presas recebam a assistência de que precisam, podendo incluir coisas como cuidados de saúde, educação e treinamento profissional.
• Prevenir e lidar com crises: Se houver uma crise no sistema penitenciário, como uma rebelião em uma prisão, a FPN será chamada para ajudar a lidar com a situação. A ideia é que se ofereça aos agentes treinamento especializado para lidar com esses tipos de situações.
• Treinar e capacitar pessoas no sistema penitenciário: A FPN também vai se concentrar em treinar e capacitar as pessoas que trabalham no sistema penitenciário. Segundo a portaria, isso poderá ajudar a melhorar a forma como as prisões são administradas e garantir que as pessoas presas recebam a assistência de que precisam.

Quando a FPN pode ser empregada? 

A FPN poderá ser empregada a qualquer tempo e em qualquer unidade federativa, desde que haja solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

O emprego da FPN se dará por ato normativo autorizativo do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que disporá sobre a unidade federativa de atuação e o período de permanência da ação.

Como se tornar um agente da Força Penal Nacional?

A FPN será composta por policiais penais federais, estaduais ou distritais, bem como por servidores administrativos, especialistas e técnicos em execução penal.

Os integrantes da FPN não são funcionários do governo federal, mas agentes de segurança dos estados que são selecionados pela União e passam por cursos de instrução.

Esses agentes ficam à disposição do governo federal e podem ser cedidos por até dois anos.

Durante o período das operações, os agentes continuam vinculados aos seus estados de origem, e também recebem seus pagamentos normalmente.

Além disso, a eles também é pago, pelo governo federal, uma diária.

As competências da FPN incluem:

• Levantamento de dados relativos à atuação das organizações criminosas;
• Verificação da cadeia de comando do Sistema Penitenciário local;
• Apoio na gestão administrativa das unidades penitenciárias, especialmente direção de estabelecimento prisional, logística, administração, segurança e disciplina e assistências;
• Apoio às atividades de treinamento e capacitação no sistema penitenciário;
• Ação técnica e operacional especializada voltada à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público em situações de grave crise nos estabelecimentos penais.

Fonte: Diário Oficial da União