A Procuradoria-Geral da República (PGR) submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 novos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) relacionados aos eventos ocorridos em 8 de janeiro, durante manifestações em Brasília. As petições foram oficialmente registradas nesta quinta-feira (16) e agora aguardam avaliação por parte do ministro Alexandre de Moraes, relator das respectivas ações penais.

Conforme os termos estabelecidos entre o Ministério Público Federal (MPF) e as defesas dos acusados, foram delineadas obrigações específicas para os réus. Os detalhes incluem:

• Seis acusados deverão efetuar o pagamento de multas no valor de R$ 5 mil cada;
• Quatro acusados ficarão responsáveis por multas no montante de R$ 10 mil cada;
• Dois acusados serão submetidos a uma multa de R$ 20 mil cada.

Uma vez que os acordos sejam homologados, a execução das obrigações estipuladas será realizada no local de residência dos réus. Esse processo representa a próxima fase a ser conduzida após a aprovação formal dos ANPPs pelo STF. Com informações do g1.