A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou a decisão de multar a Meta, controladora do Facebook, em R$ 150 mil por cada dia em que a empresa descumpriu uma determinação anterior da pasta. A medida está relacionada à persistência de anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil na plataforma. Dessa forma, a multa mínima imposta à empresa totaliza R$ 9,3 milhões. No início deste mês, a Senacon também estabeleceu um prazo de dois dias, sob pena de multa, para a remoção de publicidades falsas relacionadas ao Programa Voa Brasil no Google e no Facebook.

Em julho, a Senacon emitiu uma medida cautelar exigindo a remoção de conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil. No entanto, um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab/UFRJ) revelou que esses anúncios continuaram circulando. Entre 26 de julho e 26 de setembro, foram identificados 1.817 anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola, envolvendo 115 anunciantes e 46 sites. O Facebook também foi alvo de anúncios fraudulentos relacionados a outros programas governamentais, como o Voa Brasil.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirmou que a multa será aplicada considerando os 62 dias analisados pelo Netlab, podendo aumentar caso seja constatado o descumprimento da cautelar em outras datas. A diversidade de fraudes envolvidas nos anúncios inclui encaminhamento para sites, bate-papos, cobrança de valores, vazamento de dados e empréstimos. Estima-se que anúncios fraudulentos já representem entre 10% e 30% do mercado de publicidade em plataformas digitais, conforme reportagem do jornal Valor.