Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) expressaram indignação em relação ao voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes da Corte. Com informações do Estadão.

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 22, por uma votação de 52 a 18. Segundo a colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde, ministros, em condição de anonimato, consideraram a posição de Wagner como uma “traição rasteira” após a resistência do STF ao que foi descrito como um “golpe bolsonarista”.

Diante da postura do senador, o STF emitiu um ultimato: “ou Jaques Wagner se retira ou não haverá mais diálogo entre o STF, o Planalto e o governo”. Wagner foi o único senador do PT a se opor à orientação de seu próprio partido, que recomendou o voto “não”.

Na terça-feira, 22, Wagner permitiu que a bancada do PT votasse conforme sua escolha, adiando a votação para quarta-feira. Se a PEC fosse votada na terça, a oposição teria enfrentado dificuldades para garantir sua aprovação.

Antes da votação, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o assunto “não é de competência do governo”.

Ele explicou que o líder do governo em questões desse tipo geralmente libera a bancada, já que o governo não pode expressar uma opinião sobre um tema não discutido por ele.

A aprovação da PEC, que restringe os poderes do STF, ocorreu após uma alteração de última hora feita pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), resultado de um acordo que envolveu conversas com ministros do STF e parlamentares da base do governo.

A mudança permitiu que os ministros ainda possam derrubar atos normativos do governo federal por meio de decisões individuais. A proposta original previa que tais medidas só poderiam ser anuladas pela maioria do STF.

Além disso, Amin acatou a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de consultar as Casas Legislativas de origem das medidas questionadas no STF antes de os ministros decidirem suspendê-las ou não.

Ele também retirou do relatório o prazo de 180 dias para os pedidos de vista, em uma medida que busca melhorar a relação entre os poderes, conforme discutido entre Pacheco e o ministro Alexandre de Moraes do STF.

Senadores governistas votam a favor do projeto que limita a atuação do STF

Publicado por

Jessica Alexandrino

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Jaques Wagner votou a favor do projeto – Reprodução/Agência Brasil

Os senadores governistas desempenharam um papel crucial na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das decisões monocráticas no Senado Federal. O desfecho da votação evidencia uma mudança de postura de alguns senadores que normalmente se alinham ao governo, agora apoiando a iniciativa que restringe as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC demanda o respaldo de 49 senadores para ser aprovada, mas 52 senadores manifestaram seu apoio. Dentre os apoiadores, destaca-se o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Apesar de não ter orientado a bancada, Wagner já havia anunciado seu voto favorável ao projeto antes da votação.

“O relator e o senador Oriovisto, que é o autor, fizeram, e eu me orgulho de ter participado, um movimento exatamente no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam, vou chamar assim, incomodar, ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior”, afirmou o líder do governo, que dedicou parte da tarde em diálogo com Amin e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) antes do início da votação.

No âmbito do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, dois senadores, Flávio Arns (PSB-PR) e Chico Rodrigues (PSB-RR), votaram a favor do projeto. Além disso, outros partidos com representação no governo Lula, como PSD e MDB, também ofereceram um apoio significativo à proposta.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, habitualmente alinhado ao governo, votou a favor do projeto, assim como outros seis senadores da sigla. No MDB, quatro senadores votaram a favor e três contra.

É relevante mencionar que o PSD é o partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que conferiu prioridade ao projeto, sinalizando um gesto à ala bolsonarista no Senado, visando as eleições para o Senado em Minas Gerais em 2026 e as eleições para a Presidência do Senado em 2025, quando Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) é cogitado como candidato.

As orientações partidárias divergiram, com PT e MDB se posicionando contra a PEC. PSD, PSB e PDT liberaram a bancada para votar conforme preferência individual, enquanto Podemos, União Brasil, PL, Republicanos e PP orientaram a favor.

Apesar das divisões no MDB e no PSD, o projeto recebeu apoio unânime no PP, com seis votos, e no União Brasil, com sete votos, ambos com ministros no governo Lula.

Contudo, essas bancadas são consideradas mais independentes em relação ao governo, devido à composição de senadores nas duas siglas, alguns dos quais ocuparam cargos no governo Bolsonaro, como Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS) e Sergio Moro (União-PR).

A mesma dinâmica se aplica ao Republicanos, partido do ministro Silvio Costa Filho, com Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tendo ocupado, respectivamente, cargos ministeriais no último governo.

*Com informações do jornal O Globo