Alguns fatos chamaram a atenção no julgamento da ação eleitoral contra a chapa do governador Marcos Rocha (União Brasil), ocorrida na tarde desta quarta-feira (29), em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Um deles foi o advogado de acusação dar a entender que o governador só foi reeleito por causa do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

A acusação bateu na tecla de abuso do poder econômico e do poder político, citando que Marcos Rocha e Hildon Chaves tiveram alguns atritos, mas depois se tornaram aliados e o governador destinou um grande volume de recursos para Porto Velho.

Então Hildon entrou na campanha de reeleição de Marcos Rocha. O advogado explicou que foram de 43.092 votos de diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocado em todo o Estado, mas em Porto Velho, reduto de Hildon Chaves, o governador recebeu 40.009 mil votos a mais. Isso tudo na sessão da Justiça Eleitoral.

Em outras palavras o advogado afirmou que o governador quase perdeu no interior, mas consolidou a vitória com a contagem dos votos de Porto Velho. A “culpa” de Marcos Rocha ser governador, sob a ótica da acusação, é de Hildon Chaves, que desequilibrou a eleição porque soube trabalhar.

Argumento insuficiente para cassar um mandato, principalmente porque em programas como o Tchau Poeira o município precisa se inscrever, e também deve dar uma contrapartida. Não é o Estado que escolhe o município, portanto. Quanto maior a contrapartida, mais recursos podem vir.

Teve municípios que não conseguiram se inscrever, porque não tinham o dinheiro para a contrapartida. A prefeitura de Porto Velho tinha o dinheiro, se inscreveu e recebeu mais do que as demais, pois ofereceu uma contrapartida maior. Como cassar o mandato do governador por conta disso?

Além do mais, é claro que há alianças em toda eleição. Isso faz parte da política. A acusação, além da não demonstrar como essa aliança poderia resultar na cassação do mandato de Marcos Rocha e do vice-governador Sérgio Gonçalves, ainda encheu a bola do prefeito Hildon Chaves. Só faltou dizer que, se Marcos Rocha quer ser senador no futuro, precisa estar bem com Hildon.

Houve nisso tudo uma espécie de campanha eleitoral antecipada, e isso dentro do TRE, e ainda por cima feita por um advogado que representa a oposição. Hildon foi colocado lá em cima. Se ele resolver dizer que depois disso será candidato ao Senado ou ao Governo, será difícil alguma ação prosperar, após o que foi falado perante desembargadores e juízes. Julgar o governador por suposta campanha eleitoral antecipada também ficou complicado, após a declaração.

As decisões do relator, desembargador Miguel Monico, foram acompanhadas pelos demais. Ele reconheceu algumas supostas irregularidades, mas destacou que não influenciariam no resultado da reeleição de Marcos Rocha. Também considerou não haver nada que comprovasse que atitudes de dirigentes da Emater eram conhecidas pelo governador, e que alguns servidores comissionados podem ter agido por conta própria, com o intuito de permanecer no cargo. Assim, decidiu que determinados fatos devem ser apurados fora da Justiça Eleitoral. O governador mantém o mandato.

Está claro que, para cassar o mandato de Marcos Rocha, teria que ser algo muito consistente. Dizer que a culpa é do Hildon, não adianta. Com mais algumas acusações nesse sentido, em 2026 nenhum dos dois precisará se preocupar muito em fazer campanha eleitoral. Os adversários já estão fazendo isso por eles.

VEJA VÍDEO:https://blogentrelinhas.com.br/no-tre-advogado-de-acusacao-alega-que-marcos-rocha-se-reelegeu-por-causa-do-prefeito-hildon-chaves/

Tribunal Regional Eleitoral nega pedido de cassação do governador Marcos Rocha

 Em um julgamento que durou quase três horas, o relator do processo, Desembargador Miguel Mônico, repeliu todas as teses acusatórias contidas na ação. Segundo o relator, as provas da suposta pratica do abuso de poder eram totalmente frágeis, seja em relação a prática irregular de telemarketing, uso de servidores públicos em prol da campanha ou de incremento no programa social Prato Fácil e no projeto Tchau Poeira.

Não houve, segundo o relator, qualquer prova, nem que seja mínima, de que ocorreu alguma conduta errada praticada pelo então governador Marcos Rocha e seu vice, Sergio Gonçalves.

Essa decisão foi acompanhada a unanimidade de votos pelos demais membros da Corte Eleitoral.

Ao ser procurado pela reportagem, o causídico que defendeu o governador e seu vice, o advogado Nelson Canedo, disse que o TRE seguiu a sua jurisprudência, que exige prova robusta da pratica abusiva para ceifar o mandato eletivo, ainda mais de um governador do Estado e seu Vice.

A vontade popular da maioria dos eleitores deve ser respeitada; somente é passível afastar a soberania do voto em casos graves, em que reste cabalmente demonstrada a conduta irregular. Na hipótese nada de irregular restou provado, finalizou o advogado.