Regionais : Narcotráfico e crimes ambientais, os novos e velhos desafios da Amazônia Legal
Enviado por alexandre em 30/11/2023 15:50:52

Estudo mapeou ao menos 22 facções criminosas atuantes na região, em pelo menos 178 dos 772 municípios; localidades concentram quase 58% da população total da Amazôniantra a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil CNN-Brasil

O estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto Mãe Crioula, retrata o que pode ser definido como uma sobreposição de novos e velhos desafios para a região que está sob os holofotes do mundo, em meio às mudanças climáticas e à realização da COP28, em Dubai.

Os autores do estudo mapearam pelo menos 22 facções criminosas atuantes na Amazônia Legal, em pelo menos 178 dos 772 municípios da região – ou seja, praticamente 1 em cada 4 cidades amazônicas tem presença desses grupos armados. Essas localidades concentram quase 58% da população total da Amazônia.

Municípios com presença de facções na Amazônia Legal / Reprodução/Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Instituto Mãe Crioula

De 2019 a 2022, houve um crescimento de 194,1% na apreensão de cocaína pelas polícias estaduais da Amazônia, num total de mais de 20 toneladas – 14 toneladas só no estado de Mato Grosso.

Em compensação, o Amazonas apresentou redução de 85% no ano passado em relação a 2021, de acordo com o estudo. Já a Polícia Federal apreendeu 32 toneladas da droga, alta de 184,4% na comparação com 2019.

A hipótese mais plausível para esse aumento, conforme os autores do estudo, é de que houve um crescimento de 35% na produção de coca em três países fronteiriços com a região (Colômbia, Peru e Bolívia), provocando altas no volume de cocaína em circulação e apreendida.

Paralelamente, a região amazônica registrou aumento de 85,3% nos crimes vinculados ao desmatamento entre 2018 e 2022; 51,3% nos casos de incêndios criminosos; e 275,7% nas ocorrências relacionadas à grilagem.

Houve também aumento expressivo da exploração do ouro: o imposto recolhido cresceu 294,7% na Amazônia Legal, ante 153,4% no Brasil – o dado pode pressupor legalidade nas ações, mas o estudo aponta para esquemas de lavagem e legalização do minério extraído em terras indígenas, como a Yanomami.

Problemas sobrepostos

“A Amazônia convive com a permanência de diversas redes e mercados criminais, a exemplo do trabalho análogo à escravidão e à exploração sexual, que alimentam a rede de tráfico de pessoas.

Também há forte concentração de conflitos fundiários derivados da invasão de terras indígenas e grilagem de terras públicas, crimes ambientais devido à exploração ilegal de madeira e de minérios, além de biopirataria e da pesca predatória”, destaca o estudo.

“Somando-se a estes fatos, a região amazônica ainda enfrenta as ações vinculadas à economia do crime, aquelas organizadas em redes desafiando o poder do Estado, dentre eles o narcotráfico”, prosseguem os autores.

Uma das responsáveis pelo estudo, a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno, destaca a complexidade de se vivenciar “novos e velhos problemas na Amazônia”. “Não é por acaso que as cidades mais violentas da Amazônia Legal estão em região de floresta.

Há uma sobreposição das logísticas do garimpo, do desmatamento ilegal, com as do narcotráfico, e isso leva a uma interiorização da violência para a floresta, e não se restringe às áreas urbanas da região.”

Pesquisa traça conexões entre narcotráfico e crimes ambientais no país

Periferia e interior convivem com novas dinâmicas de quadrilhas

Comunidades da floresta, periferias rurais e regiões do interior do Brasil estão cada vez mais conectadas nas redes nacionais e internacionais do crime organizado. A ponto de não fazer mais sentido diferenciar violência urbana da rural.

A conclusão é do estudo “Além da floresta: crimes socioambientais nas periferias”, divulgado nesta segunda-feira (19) pela Rede de Observatórios da Segurança. O projeto reúne pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. 

Nessa perspectiva, ganha destaque o processo de dominação de territórios no norte e nordeste por facções criminosas do sudeste. O que inclui tanto as áreas de fronteiras, quanto as cidades pequenas, os centros urbanos, os quilombos e as aldeias indígenas. Nos últimos anos, houve crescimento e diversificação de atividades ilegais. Além das microcriminalidades, como roubos de motos e celulares, há conflitos armados entre grupos rivais, tráfico de drogas e exploração ilegal de insumos florestais. 

A pesquisa reúne dados obtidos via Lei de Acesso à Informação com as secretarias de segurança pública de sete estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Ela mapeia tanto os crimes cometidos contra populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, quanto os crimes ambientais (grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo em áreas não autorizadas). 

Guerra às drogas

Apesar da variedade e da complexidade desses problemas nos estados, os pesquisadores indicam que as autoridades insistem em um modo único de ação: o modelo de segurança pública baseado na guerra às drogas. O que acaba produzindo o mesmo cenário de racismo e encarceramento da juventude negra. 

“É necessário fugir do modelo bélico do combate às drogas e às ilegalidades. E, principalmente, estabelecer contenções ao tipo de desenvolvimento que destrói a vida na floresta. Mostra-se importante fortalecer os órgãos de prevenção da destruição e incluir no centro do diálogo organizações indígenas, rurais e ribeirinhas, além dos movimentos de periferia urbanos que lutam por direitos sociais”, defende Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança. 

O caso do Pará 

A pesquisa aponta o Pará como uma região emblemática das novas configurações do crime no país. As redes do narcotráfico - lideradas por facções do Rio de Janeiro e São Paulo - chegaram em diferentes municípios do interior. Altamira, Marabá, Parauapebas, Jacareacanga, Floresta do Araguaia e Senador José Porfírio são exemplos citados como rotas importantes de drogas, mas também de exploração de madeira, contrabando de manganês e cassiterita, grilagem de terras e avanço do garimpo ilegal. As atividades estão intimamente conectadas por meio da ação dessas organizações criminosas e do uso dos mesmos portos e vias de escoamento. 

No caminho, comunidades tradicionais do estado sofrem com a violência gerada por essas atividades ilegais. Os dados obtidos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará mostram aumento a cada ano dos crimes contra povos indígenas e quilombolas entre 2017 e 2022. No total, foram 474 vítimas de crimes contra a vida, violações sexuais e patrimoniais. 

Dados por estado 

No Ceará, pesquisadores criticam a forma como o governo estadual produz os dados. Só foram disponibilizadas informações genéricas sobre crimes ambientais, que totalizaram 6.995 ocorrências entre 2017 e 2022. Mas não foi possível analisar os tipos criminais, os grupos atingidos ou perfil das vítimas. 

No Maranhão, os principais problemas verificados foram as violações aos biomas nativos da região e exploração dos territórios de comunidades tradicionais para fins lucrativos. Entre 2020 a 2022, o estado teve aumento de 28,93% nos registros de crimes ambientais, com 2.568 ocorrências. E os principais tipos são relacionados à exploração ilegal de madeira e à devastação de floresta nativa. 

Em Pernambuco, crimes socioambientais cresceram nos últimos dois anos. Foram de 800 casos por ano para uma média de mais de mil. As principais ocorrências referem-se a incêndios florestais e maus tratos contra animais. Dados sobre quilombolas, indígenas e outros povos tradicionais não foram enviados pela Secretaria de Defesa Social. 

No Rio de Janeiro, há destaque para a exploração das milícias e redes do tráfico de animais silvestres. Dados do Instituto de Segurança Pública mostram 21.476 casos de crimes ambientais 2017 e 2022. A capital do estado do Rio teve o maior número de casos (4.783), com aumento de 52,23% entre 2017 e 2022. Os números são sete vezes maiores do que a segunda colocada, a cidade de Maricá, com 684 registros. O terceiro lugar ficou com Duque de Caxias (613 casos). 

Em São Paulo, há destaque para a expansão da degradação de territórios verdes ligados ao tráfico de animais e construções imobiliárias, além do caso peculiar de guerra política contra as pichações como principais crimes socioambientais. Entre 2017 e 2022, foram 34.772 ocorrências. Os crimes cometidos especificamente contra animais, florestas e pichações concentraram mais da metade dos registros (56,70%).

Edição: Kleber Sampaio

Rota da cocaína peruana atrai facções criminosas à Amazônia e gera um lucro bilionário



Em diversos Estados, há também facções locais, como o Bonde dos 13 no Acre, os Anjos da Morte no Maranhão e o Comando Classe A no Pará

FOLHA DE SÃO PAULO

A atuação das facções criminosas na Amazônia está ligada ao controle do fornecimento da cocaína peruana para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, um negócio com lucro anual estimado em US$ 4,5 bilhões.

Essas informações constam de relatório do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, com base em dados fornecidos por secretarias de outros Estados e colhidas pela Polícia Federal nos últimos anos nas fronteiras do Brasil com o Peru e a Colômbia.

O documento foi elaborado em resposta à disputa entre as facções criminosas Família do Norte (FDN), aliada do Comando Vermelho (CV), e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que deixou ao menos 64 mortos em presídios de Manaus desde o Ano Novo, muitos deles decapitados.

Para a elaboração, o Amazonas enviou um questionário padrão a todos os Estados das três regiões abastecidas pelas rotas amazônicas, sobretudo a do rio Solimões (com cocaína peruana).

Dos dez Estados que responderam à consulta, sete têm presença do PCC (AC, AL, CE, MA, RO, RR e SE), seis detectaram núcleos do CV (AC, AL, CE, MA, RO e RR) e dois registram a atividade da Família do Norte (AC e RR).

Em diversos Estados, há também facções locais, como o Bonde dos 13 no Acre, os Anjos da Morte no Maranhão e o Comando Classe A no Pará. Dois Estados, Goiás e Rio Grande do Norte, informaram que não há facções criminosas em seus territórios.

O Estado do Amazonas, com seus 3.209 km de fronteira com o Peru e a Colômbia, tem a presença das três facções, sendo a FDN, criada em Manaus, a que mais mobiliza drogas e recursos nessa ampla região. Por outro lado, o PCC controla principalmente a rota que usa o território paraguaio para abastecer o Centro-Sul com cocaína peruana e boliviana.

Em ambos os casos, o destino principal é o mercado brasileiro, segundo o relatório. O Brasil aparece em segundo lugar no ranking entre os países consumidores de cocaína, atrás apenas dos EUA, de acordo com estudo da ONU publicado em 2015.

O dinheiro envolvido está na casa dos bilhões. Apenas na fronteira com o Peru, onde a PF estima que haja 10 mil hectares de coca plantados, o lucro da atividade estaria em US$ 4,5 bilhões. O cálculo não inclui os lucros gerados com a cocaína colombiana, que entra em menor escala, por falta de informações disponíveis sobre área plantada e produtividade.

“Os resultados obtidos indicam que o Amazonas se configura como o principal corredor do ingresso de cocaína no Brasil, proveniente dos cultivos de coca nas fronteiras Brasil-Peru e Brasil-Colômbia”, diz o relatório.

O documento diz que o número atual de policiais militares e civis no Amazonas é insuficiente para enfrentar a intensa atividade do narcotráfico no Estado. “Para se manterem em funcionamento, em todo o território estadual, esses órgãos necessitam de, pelo menos, 15 mil policiais militares e 2.670 policiais civis, sendo que, atualmente, existem 8.900 (-40%) policiais militares e 1.905 (-29%) policiais civis”, afirma a nota.

“Se não houver uma guinada, estaremos no caminho do México”, disse o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. Delegado da PF de formação, Fontes afirma que a prioridade é melhorar a proteção das fronteiras. “Tem de ter acompanhamento perene. Fiscalização esporádica não funciona.”

PCC e CV: Estão presentes na maioria dos Estados abastecidos pela rota amazônica

Facções locais: Têm origem no próprio Estado e disputam espaço apenas nessas regiões

Goiás: Há presos que se denominam do PCC, mas não foi apurada ligação com a facção

Rio Grande do Norte: Não cita facções e diz que o percentual de mortes ligadas ao tráfico é de 61%

Pará PCC e CV: ainda não estão definitivamente instalados, segundo o Estado

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