Contas foram bloqueadas após publicações contra o processo eleitoral de 2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou multa de cerca de R$ 600 mil a dois perfis no X, antigo Twitter, devido ao não cumprimento de medida imposta anteriormente. Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão receberam a punição por postagens consideradas como “desinformação contra a integridade do processo eleitoral”.

Os cidadãos punidos tiveram suas contas suspensas da rede social em novembro de 2022, logo após o resultado das eleições presidenciais. Em junho deste ano, ao devolver as contas, Moraes estipulou uma multa diária de R$ 20 mil por pelo menos um mês em caso de violação das condições estabelecidas para a reativação das contas.

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Entre as exigências estava a proibição de divulgar conteúdos bloqueados ou mensagens incitando golpes militares.

Rita de Cássia afirmou não ter sido intimada ou notificada pelo TSE sobre tais condições, enquanto Wagner Pereira não informou se foi notificado ou não. As informações são da Folha de São Paulo.

Uma resolução eleitoral utilizada por Moraes para impor a multa foi aprovada pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de combater a desinformação no processo eleitoral, expandindo o poder do tribunal para atuar sobre conteúdos mesmo sem ser provocado.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha levantaram críticas à aplicação da multa sem intimação prévia e ao fato de a decisão ter sido emitida meses após o término do processo eleitoral. Alguns defendem a atuação da Justiça Eleitoral fora desse período, enquanto outros questionam a legitimidade dessa ação.