O governo federal estendeu o programa Desenrola Brasil, voltado para renegociar dívidas, por meio de uma Medida Provisória que estende o prazo até 31 de março de 2024. A decisão, assinada pelo presidente Lula (PT), foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

Anteriormente programado para encerrar no final deste ano, a prorrogação já havia sido anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda, também divulgada nesta terça-feira, modificou as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br.

Conforme as atualizações, contas de nível ouro ou prata têm a opção de renegociar para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze podem acessar a plataforma somente para quitar a dívida à vista.

Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam habilitadas para participar do programa.

O Desenrola Brasil oferece a oportunidade de renegociar dívidas de até R$ 5 mil, permitindo o pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros limitados a 1,99% ao mês.

Para aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, há a possibilidade de buscar novos acordos diretamente nas instituições financeiras.

De acordo com um levantamento do Ministério da Fazenda até o início deste mês, o Desenrola Brasil já propiciou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando aproximadamente 11 milhões de pessoas.