Não gosto disso, não chega perto, não me incomoda, não aceito e não quero mais! O desrespeito a uma série de nãos como esses, tem ido longe demais, em muitos casos, chegado às últimas consequências.

Neste ano, até outubro, 1.158 feminicídios foram registrados e mais de 316 mil mulheres tiveram que recorrer à medidas protetivas, em todo o país. Os dados são do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Mas agora é lei. Não é não!

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Aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial. Está criado o protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher, que deverá ser aplicado em bares, casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e também em competições esportivas.

A lei aponta para dois tipos de agressões:

constrangimento: que é a insistência – física ou verbal – mesmo depois de a mulher mostrar que não quer a interação.
violência: uso da força que resulte, por exemplo, em lesão, dano ou morte.
 

Os estabelecimentos estarão obrigados a ter gente preparada para executar o protocolo: como botar em local visível telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, além de detalhes sobre como pedir ajuda.

Ao monitorar a situação e se constatado constrangimento, a ordem é afastar imediatamente a vítima do agressor, inclusive de seu alcance visual.

isolar o local onde existam vestígios da violência, até a chegada da polícia.

identificar possíveis testemunhas.

preservar as imagens das câmeras de segurança por, no mínimo, 30 dias.

Os donos dos estabelecimentos terão até junho para se adaptarem à nova lei. Cada um poderá criar um código próprio de alerta a eventuais agressões.

Os estabelecimentos que cumprirem esse protocolo vão receber um selo de adesão ao programa.

"A própria lei, ela é bem intuitiva a respeito do que já deve ser feito e quais as obrigações que o estabelecimento tem pra proteger essa mulher e os direitos que essa mulher tem ao ingressar num estabelecimento como esse".

Fonte: O Globo