O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando do presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes, está intensificando os esforços contra deepfakes, tecnologias usadas para criar conteúdos falsos, incluindo áudios e imagens, segundo o jornal O Globo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná emitiu uma decisão determinando que a Meta, proprietária do WhatsApp, bloqueie o compartilhamento de uma gravação que apresenta declarações falsas atribuídas a um pré-candidato à prefeitura de Maringá. Esse é o primeiro caso significativo de deepfake com repercussão judicial, embora fraudes desse tipo já tenham sido identificadas em outros estados.

Nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma audiência pública para receber sugestões sobre o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. A vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, propôs que, no caso de uso lícito, as coligações sejam obrigadas a indicar a utilização da ferramenta.

Até o momento, o Tribunal recebeu 945 sugestões de alteração de regras eleitorais, abrangendo desde segurança privada até a criação de comissões para fiscalizar autodeclarações de negros.

A Justiça Eleitoral sinalizou que dará prioridade ao combate à disseminação de fake news, especialmente deepfakes, podendo até cassar os responsáveis pela divulgação do conteúdo falso. O TSE já havia editado normas sobre a disseminação de “fatos sabidamente inverídicos” na eleição passada, e neste ano, o uso de IA para espalhar informações falsas será incorporado ao ordenamento jurídico.

Nos casos já identificados, os deepfakes estão relacionados a áudios manipulados, nos quais a voz e até o estilo de fala são recriados artificialmente. A estratégia visa enganar os eleitores, que, ao receberem uma gravação pelo WhatsApp, acreditam que o candidato disse algo que na verdade não disse.

No caso do Paraná, uma gravação com uma voz semelhante à do político, líder nas pesquisas locais, sugere falsamente que ele desistiu de concorrer, declarando apoio a um adversário. A decisão judicial determina que a Meta identifique os dispositivos que disseminaram o áudio em 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada hora de descumprimento.

O pré-candidato apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, destacando que os deepfakes “serão frequentes” no Brasil e pedindo ação contra os grupos que utilizam essa estratégia.

Silvio Barros (Progressistas), o pré-candidato afetado, expressou surpresa com a rapidez da ação da Justiça Eleitoral, destacando que isso cria expectativas de interromper rapidamente o compartilhamento do conteúdo.

Questionada, a Meta não esclareceu se o conteúdo será bloqueado no WhatsApp ou se há viabilidade técnica para cumprir a decisão. A empresa afirmou que não comenta casos específicos.

Vale destacar que em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas de aplicativos de mensagens não podem ser multadas por descumprir ordens judiciais se houver obstáculos criados pela “criptografia de ponta a ponta”.

Há duas semanas, foi informado que casos envolvendo fake news com o uso de IA estão sendo investigados no Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, mas esses ainda não geraram repercussão na Justiça Eleitoral.