Odontóloga de Mirante da Serra é investigada pelo MP por não cumprir com carga horária como servidora publica

Uma odontóloga concursada da prefeitura de Mirante da Serra é investigada por não cumprir com sua carga horária como servidora pública municipal. O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste abriu uma linha de investigação em desfavor da odontóloga F.N.R, a referida profissional tem carga horária de 40 horas semanais, mas vem cursando medicina no município de Jaru, distante cerca de 100km de Mirante da Serra, vale lembrar que o curso menciona é em tempo integral e presencial com isso a odontóloga vem deixando de atender a população local que necessita dos serviços públicos gratuitos, segundo aponta a denúncia. O MP irá investigar se a odontóloga F.N.R, assinou sua folha de frequência funcional de forma fraudulenta, pois a indícios da sua ausência no local de trabalho a mesma é lotada na atenção básica.

Em contato com a nossa reportagem o prefeito Evaldo Duarte Antonio disse que a servidora em questão prestou o concurso no ano de 2014 e que a odontóloga F.N.R, solicitou redução de carga horária, com redução remuneratória. “Submetemos o pedido da Servidora ao Departamento Jurídico, que após análise, deu parecer favorável, nossas decisões, foram tomadas após o veredito da nossa assessoria jurídica”, pontuou o prefeito Evaldo que afirmou ainda que ao tomar conhecimento dos fatos e, estando de acordo com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, adotará as medidas cabíveis, com a abertura de PAD - Processo Administrativo Disciplinar, e repudia qualquer prática que atente contra os princípios constitucionais. O Município segue à disposição para qualquer esclarecimento e colaboração a serem prestadas aos órgãos de controle a população".

Inquérito Civil n° 2023.0007.003.27167

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste

Teor da Portaria/Ato - Trata-se de Procedimento Preparatório deflagrado para apurar suposto descumprimento de carga horária envolvendo a servidora F. N. R, ocupante do cargo efetivo de Odontóloga no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO, bem como eventual irregularidade na flexibilização da carga horária para que ela possa cursar nível superior em outra cidade (Jaru/RO), com a concessão de redução de carga horária e home office. Nos termos do art. 24, §§ 2º e 3º da Resolução nº 19/2023-CPJ, CONVERTO o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público.

Ouro Preto do Oeste, 7 de fevereiro de 2024.

Fonte: Alexandre Araujo/com informações do MP/RO