Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes seria um alvo importante da suposta trama golpista articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com a Polícia Federal (PF).

Segundo as investigações, os suspeitos teriam preparado uma minuta de golpe prevendo a prisão de Moraes e teriam também monitorados seus deslocamentos.As supostas intenções criminosas contra o ministro levantam questionamentos sobre se haveria algum impedimento para que Moraes permaneça como juiz do caso.

Na quinta-feira (8/1), uma operação autorizada pelo ministro atingiu Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, levando à apreensão do passaporte do ex-presidente.Juristas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem. Para alguns, o fato de Moraes estar na mira da suposta organização criminosa minaria sua imparcialidade para tomar decisões no caso.

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Já outros ponderam que a "vítima" dos crimes em investigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte direta interessada no caso.

Enquanto a discussão sobre impedimento divide opiniões, os juristas ouvidos concordam na crítica à decisão de Moraes de restringir a comunicação entre os advogados dos investigados.Na decisão que autorizou a operação Tempus Veritatis (hora da verdade, na tradução do latim) contra Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, o ministro proibiu os investigados de se comunicarem, "inclusive por meio de seus advogados".

Segundo Moraes, a medida seria "necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes".Para os juristas entrevistados, porém, a decisão é inconstitucional e fere o direito à ampla defesa.

"Advogados ficarem proibidos de falar é um absurdo completo, inclusive porque advogados tm direito de combinar estratégias de defesas", afirma o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição na sexta-feira (9/2) ao STF solicitando que a proibição seja revertida.

"A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada e limitada a comunicação entre advogados e investigados, sendo inadmissível num Estado Democrático de Direito que garantias não sejam observadas em nome de uma maior eficácia de coerção e repressão", diz a OAB na petição. 

Fonte: Uol