O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (20) a aplicação de uma multa de R$ 30 mil à deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por veicular propaganda irregular na internet durante as eleições de 2022.

A coligação Brasil da Esperança, que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi responsável por ajuizar a representação contra a deputada, alegando que ela disseminou informações falsas por meio de postagens em redes sociais durante a campanha eleitoral, prejudicando o então candidato à Presidência.

As acusações incluíam a disseminação de mentiras sobre a possibilidade de fraude no QR Code dos títulos de eleitores para beneficiar Lula. As postagens afirmavam que o código na versão digital do título de eleitor contabilizaria automaticamente votos em favor de Lula.

Todos os ministros votaram pela condenação de Zambelli, sendo que o ministro Kassio Nunes Marques divergiu em relação ao valor da penalidade, sugerindo uma multa de R$ 15 mil, mas foi voto vencido, conforme informações da Folha de S.Paulo.

O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do caso, destacou que qualquer afirmação que vincule o título eleitoral à possibilidade de direcionamento de voto configura uma grave distorção da verdade, afetando diretamente o processo eleitoral. Ele ressaltou a importância da veracidade das informações divulgadas e da proteção da honra dos participantes do processo eleitoral.

“A ferramenta não substitui a urna eletrônica e não é usada para contabilizar votos e não interfere na votação em si”, disse. “A propaganda irregular se reveste da maior gravidade porque afeta a credibilidade do eleitorado na Justiça Eleitoral, causando desconfiança na legitimidade do processo eleitor”.

Ele salientou a gravidade da propaganda irregular, que afeta a credibilidade do eleitorado na Justiça Eleitoral, causando desconfiança na legitimidade do processo eleitoral. O valor da multa considerou o cargo político ocupado por Zambelli e a reincidência na conduta, visto que ela continuou a propagar notícias falsas mesmo após checagem pelo TSE e outras agências de notícias.

A ministra Cármen Lúcia concordou com o relator, expressando preocupação com o dolo eleitoral, em que a pessoa sabe que não deve adotar tal comportamento, reconhece a falsidade da informação e ainda assim comete a irregularidade.

Todas as postagens foram removidas das plataformas por decisão do ministro Raul Araújo em 2022. Outros dois citados no processo, Darcio Bracarense e Inácio Florêncio Filho, também foram multados em R$ 15 mil cada por criação e divulgação de informações falsas.