MP instaura procedimento para averiguar situação em escola municipal no Vale do Paraíso

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou procedimento administrativo após denúncia recebida quanto a estrutura física e a capacidades de servidores lotados na Escola municipal Maria Matilde localizada no município de Vale do Paraiso. A reforma se deu por meio de recursos do Governo Estadual de Rondônia via Secretaria Estadual da Educação – SEDUC de R$ 700.000,00 e contrapartida da Prefeitura Municipal de R$ 235.569,57, com um valor total da obra de R$ 935.569,57. Entre as obras realizadas estão: Troca do telhado, forro, piso, pintura, rede elétrica entre outras melhorias e adequações e é justamente isso que o MP irá fiscalizar com rigor para saber se tudo que foi contratado foi executado dentro das normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste

EXTRATO DE PORTARIA Nº 000037/2024 - 1ª PJ - OPO

Portaria de Instauração nº 000043

Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas n° 2023.0007.003.37998

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste

Teor da Portaria/Ato - Converter a presente Notícia de Fato em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – TUTELA COLETIVA, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a estrutura física, a capacidade de servidores e suas lotações da Escola Maria Matilde do Município de Vale do Paraíso/RO.

Ouro Preto do Oeste, 21 de fevereiro de 2024

Fonte: Alexandre Araujo/com informações da ASCOM da MP/RO