Em 1ª sessão presencial de Dino, STF pode retirar mandato de 7 deputados

O ministro Flávio Dino marcará presença nesta quarta-feira (28) na primeira sessão de julgamentos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente empossado, em 22 de fevereiro, Dino já se encontra apto para votar no processo em debate, que versa sobre a validade da distribuição das sobras eleitorais, as quais representam vagas não preenchidas nas eleições para deputados e vereadores. O desfecho desse julgamento poderá reconfigurar a composição das bancadas da Câmara, potencialmente resultando na perda de mandato para sete parlamentares.

Atualmente, três ministros se posicionam a favor de revogar uma alteração nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, enquanto dois votaram pela sua manutenção. Contudo, há divergências nos votos, especialmente em relação ao impacto sobre os parlamentares eleitos em 2022.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que requereu mais tempo para análise na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em seu primeiro julgamento no plenário da Corte. O caso é o segundo item da pauta desta quarta-feira.

As sobras eleitorais referem-se às vagas remanescentes após a divisão pelo quociente eleitoral, um índice calculado com base no número de votos recebidos e vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que somente os partidos que possuam ao menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que obtenham ao menos 20% desse quociente possam concorrer às sobras.

O julgamento teve início no ano anterior no plenário virtual, com o ministro Ricardo Lewandowski (atual ministro da Justiça) como relator original. Ele votou pela revogação da mudança nas regras, porém apenas a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, argumentando que deveriam ser aplicadas já nas eleições de 2022.

Na semana anterior, o julgamento foi retomado no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que discordou de Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo relacionado ao quociente eleitoral.

Caso esse posicionamento seja vencido, Mendonça afirmou que seguirá o relator, concordando que a mudança só teria validade a partir de então, conforme informações do jornal O Globo. Após Nunes Marques solicitar mais tempo para análise, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto, defendendo a total improcedência das ações.

As ações foram iniciadas por três partidos, que alegaram que a mudança nas regras prejudicou o pluralismo político e a igualdade de oportunidades. Um desses processos foi instaurado pela Rede; outro, pelo PSB e Podemos; e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

Segundo cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança nas regras, a maioria dos deputados federais afetados será do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).