O FRBL pode custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

Entre as áreas de atuação habilitadas estão: Administração; Antropologia; Arquitetura; Assistência Social; Biologia; Biomedicina; Contabilidade; Corretor de Imóveis; Direito; Documentoscópico; Ecologia; Economia; Educação Física; Educação Infantil; Engenharia: Ambiental/Florestal, Agrônoma, Alimentar, Civil, de Produção, Elétrica, Mecânica e Química; Farmácia; Fisioterapia; Geografia; Grafotécnica; Letras; Matemática; Medicina: Clínica Geral, Psiquiatria e Veterinária; Nutrição; Odontologia; Papiloscopia; Pedagogia; Psicologia; Química; Relações Internacionais; Técnico de Segurança do Trabalho e Processamento de Dados; Tecnologia da informação (TI); Topografia; Tradutor de Língua Inglesa.

Interessados podem formalizar exames periciais através do preenchimento do "Requerimento Para Custeio de Análise Técnica Pericial" pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e serão atendidos em atuação residual no Núcleo de Análises Técnicas (NAT).

Os recursos do FRBL — O fundo pode custear projetos que previnam ou recuperem danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

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