Durante depoimento, ex-presidente disse desconhecer o termo

A Polícia Federal (PF) explicou o motivo de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisar responder se ele é uma pessoa “cis”. A pergunta foi feita durante interrogatório sobre um suposto planejamento de golpe de Estado, no último dia 22 de fevereiro.

Na ocasião, o ex-chefe do Executivo respondeu que não sabia o que significava o termo, que se refere à designação “cisgênero”.

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No vocabulário do ativismo LGBTQ+, uma pessoas “cisgênero” é aquela que se identifica com o sexo biológico. O contrário disso seria uma pessoa “transgênero”.

O questionamento sobre a identidade de gênero passou a ser incluído nos formulários da corporação em setembro do ano passado, quando foi publicada uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos. A pergunta integra a fase de “qualificação” do depoente

– A identificação da pessoa a ser ouvida pela Polícia Federal é básica em qualquer procedimento da Administração Pública, inclusive o inquérito policial ou o processo penal. O Código de Processo Penal traz várias passagens com referência à qualificação das pessoas envolvidas nesses procedimentos – explicou a PF, em nota ao site Metrópoles.

– A inclusão da identidade de gênero em nossos formulários tem fundamento no Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e na Resolução nº 1, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e decorreu de estudo havido juntamente com o Ministério Público Federal em grupo interinstitucional – continuou a corporação.

O Decreto nº 8.727 regulamenta “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Expressões pejorativas contra pessoas travestis ou transexuais também são proibidas pelo mesmo decreto. A Resolução nº 1 do Ministério dos Direitos Humanos, estabelece inclusão das expressões “orientação sexual”, “identidade de gênero”, “intersexo” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Isto vale para todas as unidades da Federação brasileira.