Um grupo de 76 parlamentares bolsonaristas foi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para pedir uma apuração sobre supostos “atos atentatórios” praticados contra os envolvidos com o ataque terrorista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Eles acusam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de praticar “atos tirânicos”.
“A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, diz o documento produzido pelos bolsonaristas.
A petição do grupo diz que os processos conduzidos pelo STF são “eivados de vícios” e afirmam que a Corte é um “Tribunal de Exceção” que não segue “princípios da competência, independência e imparcialidade”.
“Imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os Direitos Humanos da população brasileira, em especial dos acusados pelos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, requerendo que o Estado brasileiro adote providências para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”, prossegue.
O documento pede o envio dos processos relacionados ao 8 de janeiro à Justiça Federal, alegando “incompetência do STF para processar e julgar” os réus; relaxamento da prisão de todos os acusados; investigação sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, morto na Papuda; e uma série de outras solicitações, como indenizações a golpistas.
Na petição, os parlamentares chamam o ataque terrorista de “baderna coletiva” e diz que o episódio foi promovido por “manifestantes descontentes com o resultado das eleições, desarmados e desprovidos de apoio bélico dos órgãos que integram as Forças Armadas”.
O documento é encabeçado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e conta com a assinatura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros aliados do ex-presidente. Veja a lista completa: