Vale do Paraíso: MP investiga chefe da imprensa da prefeitura por excesso de diárias

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou Inquérito Civil Público, para apurar possível irregularidade na concessão de diárias no ano de 2023 ao chefe do setor de imprensa da prefeitura de Vale do Paraiso, município localizado na região central do Estado, distante 370km da capital Porto Velho, administrado pela prefeita Poliana Gasqui (União Brasil). Quem assina a peça processual é o promotor de Justiça Dr. Leonardo Goulart Magalhães, que contém em seu bojo inicial: 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, EXTRATO DE PORTARIA Nº 000016/2024 - 3ª PJ – OPO, Portaria de Instauração nº 000011/2024-3ªPJ-OPO,Procedimento Preparatório n°2023.0007.003.38254,Teor da Portaria/Ato - RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com a finalidade de apurar suposto recebimento excessivo de diária no ano de 2023 por parte do ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Imprensa no âmbito da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO,Ouro Preto do Oeste, 8 de abril de 2024,Documento assinado eletronicamente em 08/04/2024 às 11:12 por Leonardo Goulart Magalhães, Promotor de Justiça.

A denúncia, que se insurgiu contra a concessão das diárias “sem qualquer declaração, certificados e/ou atestados de presença nos referido eventos”, o que, no seu entendimento, “torna esses pagamentos irregulares e passíveis de devolução ao erário municipal, e de responsabilização de quem os praticou e se beneficiou. Ao final das investigações caso comprove o dolo contra o erário quem autorizou e quem se beneficiou da pratica pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa e terá que ressarci o erário pelo dano causado além do pagamento de multa. Um fato que chamou a atenção é saber se o responsável pelo setor da imprensa da prefeitura de Vale do Paraiso é jornalista devidamente filiado ao Sindicato de Jornalistas do Estado de Rondônia – Sinjor e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Fonte: Alexandre Araujo/com informações do MP/RO