No mais recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, da Quarta Turma, criticou veementemente a intervenção do Estado na escolha do destino das crianças a serem adotadas, comparando-a ao “comunismo”. Noronha defendeu que o Estado não deve interferir na fila de adoção, argumentando que tal prática não condiz com os princípios democráticos.

Noronha destacou que a intervenção estatal nesse processo é “insustentável” e vai contra os ideais de liberdade e democracia. Ele enfatizou que a legislação vigente, aprovada pelo Congresso Nacional, respalda o modelo atual de fila de adoção. Além disso, ressaltou que a lei de adoção é uma das principais políticas judiciais para combater o tráfico de crianças.

Durante a discussão no STJ, o ministro Marco Buzzi também abordou a importância da manutenção do modelo de adoção estabelecido, apontando que qualquer interferência estatal poderia aumentar o risco de venda de crianças, algo que vai contra os princípios éticos e legais.

O caso em debate envolvia uma possível fraude na fila de adoção, onde uma criança recém-nascida foi entregue pela mãe a um casal não relacionado logo após o parto. Esta situação suscitou a atenção da Justiça para a necessidade de evitar possíveis fraudes no sistema de adoção. A decisão da Quarta Turma do STJ, por enquanto, é de manter a criança sob os cuidados da instituição onde foi acolhida, enquanto o caso é investigado.