Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – No Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Cristiano Zanin recentemente proferiu decisão em resposta ao habeas corpus número 239.561, relativo ao Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, do MDB.
A defesa do prefeito solicitou a revogação de medidas cautelares impostas, argumentando falta de fundamentação concreta e ausência de contemporaneidade dos fatos que levaram à sua imposição.
O contexto do caso remonta a investigações anteriores, nas quais o prefeito já havia sido afastado de suas funções e submetido a proibições similares.
Essas medidas foram anteriormente revogadas pelo próprio STF, por meio de Zanin, após a manifestação dos órgãos de investigação e do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), que reconheceram a falta de necessidade das restrições.
A nova solicitação surge após decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceram medidas como o afastamento do cargo e proibições de contato, com base em procedimentos investigativos mais antigos.
A defesa do prefeito, representada pelos advogados Felipe Fernandes de Carvalho, Haderlann Chaves Cardoso e Thainá Rodrigues Leite, de Brasília, sustenta que essas ações não possuem justificativa atualizada que sustente a continuidade das restrições.
No documento, a defesa também menciona decisões anteriores que revogaram cautelares similares, destacando um possível equívoco na repetição de medidas já consideradas desnecessárias.
Zanin, ao analisar o caso, destacou a necessidade de uma revisão detalhada das circunstâncias que motivaram as medidas cautelares, indicando a possibilidade de uma decisão mais definitiva após a coleta de mais informações e a análise do mérito.
A situação continua pendente de uma resolução final, com o Ministro solicitando informações adicionais antes de proceder a uma decisão final sobre o mérito do habeas corpus. Enquanto isso, em Rondônia, o advogado Nelson Canedo, que também representa o prefeito Isaú Fonseca, impetrou pedido de extensão da liminar ainda nesta sexta-feira, 12, para reconduzir o vereador Wellington Fonseca ao cargo.
Wellington Fonseca é filho de Isaú e ambos foram afastados em março deste ano.