Desde março, uma portaria do governo federal permite que presos autodeclarados transexuais e travestis escolham se desejam cumprir suas penas em alas femininas ou masculinas.

A mudança faz parte das novas diretrizes de acolhimento para pessoas LGBT+ em ambientes prisionais, oficializadas em março, em acordo conjunto entre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

No entanto, a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) busca anular essa resolução, argumentando que ela aumenta a vulnerabilidade de mulheres e meninas, infringindo direitos básicos, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.