No último dia 12 de abril de 2024, uma guarnição da Polícia Militar Ambiental, em serviço ordinário de patrulhamento pelo bairro Tamandaré, no município de Guajará-Mirim, teve uma intervenção crucial que resultou na detenção de dois indivíduos por posse irregular de arma de fogo e transporte de fauna silvestre.

De acordo com as informações fornecidas pela polícia, a área onde a abordagem ocorreu é conhecida pelos altos índices de atividades criminosas. Os policiais avistaram um veículo Ford Fiesta de cor Azul, ocupado por dois indivíduos, o que levou a equipe a proceder com a abordagem.

Apesar de uma busca pessoal não revelar nenhum objeto ilícito com os ocupantes, e foi realizado uma vistoria minuciosa do veículo, sendo localizado no porta-malas do automóvel, os policiais localizaram um revólver calibre .22 escondido, juntamente com oito munições intactas do mesmo calibre. Além disso, foi encontrado um exemplar da fauna silvestre, identificado como Tracajá (nome científico “Podocnemis Unifilis”), estava contido em um saco.

Os ocupantes do veículo foram imediatamente questionados sobre a posse dos itens. Um deles afirmou ser o proprietário da arma de fogo, enquanto o outro declarou que o tracajá estava sob sua posse, alegando tê-lo recebido como presente de um amigo na Bolívia.

As ações dos indivíduos configuraram infrações penais, conforme o Artigo 12 da Lei 10.826/2003, que trata da “Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido”, e o Artigo 29, § 1º, inc. III da lei federal 9605/97, que trata do “Transporte de Espécimes da Fauna Silvestre, Nativa ou em Rota sem a Devida Permissão, Licença ou Autorização da Autoridade Competente”.

Ambos os infratores foram detidos e informados de seus direitos constitucionais, sendo posteriormente conduzidos para a delegacia de polícia civil de Guajará Mirim para as medidas legais cabíveis. No que diz respeito ao crime ambiental, foram adotadas medidas administrativas. O tracajá foi apreendido, conforme termo de apreensão e depósito, e permaneceu sob custódia da Polícia Militar Ambiental para posterior soltura em seu habitat natural.

O caso ressalta a importância do trabalho das autoridades no combate à criminalidade, bem como a necessidade de conscientização e respeito às leis que visam à proteção da fauna e flora brasileira.

Fonte e Foto: Ocorrência Policial

Texto: Cb Pm Da Hora

Em uma operação realizada na madrugada do dia 14 de abril de 2024, na Rua Guanabara, Bairro São Cristovão, Porto Velho-RO, autoridades ambientais identificaram uma infração de poluição sonora em um conhecido estabelecimento local. Durante a missão “Silentium et Pax”, organizada para responder a denúncias populares, foi constatado que o nível de ruído excedia significativamente o permitido pela legislação vigente.

Equipamentos de medição de som foram usados para verificar os níveis de decibéis no local, resultando em 70,6 dB com o equipamento de som em funcionamento, e 56,4 dB com ele desligado. A norma NBR 10.151/2019, que regula os níveis aceitáveis de ruído, estabelece um limite máximo de 55 dB para áreas mistas durante o período noturno.

A operadora do local apresentou todos os documentos necessários, incluindo uma licença ambiental válida, porém foi verificado que o estabelecimento não cumpria integralmente as exigências para controle de ruído. Por esta razão, foi emitido um Auto de Infração Ambiental com uma multa de R$ 5.000,00. Este auto foi baseado no Art. 61 do Decreto Federal 6.514/08, que trata das penalidades por infrações ambientais.

As autoridades decidiram pela interdição temporária do estabelecimento para prevenir futuras ocorrências e garantir a realização de ajustes necessários para o cumprimento das normas ambientais. Todos os equipamentos de som foram apreendidos e estão sob custódia das autoridades em Candeias do Jamari-RO.

Essa ação reafirma o compromisso das autoridades locais com o cumprimento da lei e a manutenção da qualidade de vida urbana, protegendo os direitos dos cidadãos ao sossego e à tranquilidade.