A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou o pedido do vereador Negão do Isau para retornar ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná.
A defesa do vereador Negão do Isau havia entrado com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09/05, na tentativa de reconduzi-lo ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná.
De acordo com o advogado, os vereadores desrespeitaram a súmula vinculante n. 46 da Corte Suprema, ao determinar seu afastamento do cargo de presidente para que o mesmo não venha influenciar na tramitação do processo de investigação da comissão provisória contra seu pai, o prefeito Isau Fonseca.
A súmula vinculante n. 46 do STF determina que “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União.”
A defesa alega que o afastamento é ilegal, vez que o mesmo não se encontra previsto no decreto-lei 201/67, que estabelece as normas processuais para julgamento de infrações político-administrativas.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “o afastamento do exercício de cargo diretivo de Câmara Municipal não se insere na temática sobre “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”, sendo flagrante a ausência de identidade material entre o ato reclamado e o teor da Súmula 46 deste Supremo Tribunal.”
Vereadores terão a difícil missão de aguentar os chiliques do Negão
Das poucas coisas para as quais o Negão possui alguma inclinação, nada supera o dom de causar tumulto a fim de atrapalhar as sessões e fazer com que as mesmas sejam encerradas sem que os vereadores discutam matérias que não sejam do seu interesse.
Eu já adianto qual vai ser o cenário nas sessões com pautas importantes: Negão do Isau e Lorenil Gomes, unidos, vociferando e atrapalhando tudo para nada ser votado ou discutido.
Para completar, seu pai vai emprestar algumas dezenas de portariados da prefeitura, para encherem o auditório, aplaudirem e gritarem, na tentativa de passar uma imagem de que a população está ao lado deles.
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