Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasões aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, ambos se tornam réus pelo crime de invasão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria solicitado a Delgatti que emitisse um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como se tivesse sido ordenado pelo próprio magistrado. A acusação detalha que a intenção era criar um documento fraudulento para atacar Moraes.

Moraes, relator do caso, votou pela aceitação da denúncia contra a dupla, sendo acompanhado por seus colegas Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

No total, segundo a PGR, Delgatti fez dez invasões a sistemas do Judiciário. Além de criar mandados falsos de prisão, bloqueio de bens e quebra de sigilo contra Moraes, o hacker produziu falsos alvarás de soltura em favor de pessoas presas, inclusive um líder do Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos de prisão, para “manchar” a imagem do ministro.

A PGR também pede que a bolsonarista e Delgatti respondam por invasão a dispositivo informático, conforme art. 154-A do Código Penal, e por falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299. As penas podem ser de até quatro anos para o primeiro crime e cinco anos e multa para o segundo. No primeiro caso, a Procuradoria também pediu o aumento de 1/3 ou 2/3 da pena considerando o prejuízo econômico do ato.

A defesa de Zambelli nega os crimes. Em nota à imprensa, os advogados da parlamentar afirmam que a investigação não reuniu elementos que comprovem a culpa dela.

“A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado [Delgatti]”, diz um trecho de nota à imprensa da defesa de Carla Zambelli.

A relação entre Zambelli e Delgatti foi revelada por uma publicação da própria deputada, no Instagram. No texto, que continua no ar, ela afirmou que havia se encontrado no dia 28 de julho de 2022, em um hotel em Ribeirão Preto (SP), com “o homem que hackeou 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário brasileiro”, no que ficou conhecido como o caso da “Vaza Jato”.

Na ocasião, Zambelli fez uma nota enigmática sobre a reunião com o hacker. Ela afirmou que “muita gente deve ficar de cabelo em pé” depois desse encontro fortuito, e prometeu: “Em breve, novidades”.

Em nota nesta terça-feira (21), os advogados de Zambelli reforçaram que “a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e/ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado”.

A denúncia contra Zambelli e Delgatti agora prossegue para a fase de instrução processual, onde serão coletadas provas, depoimentos e realizados interrogatórios. Ainda não há data definida para o julgamento.