O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21/5), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo.

A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), busca preservar a imagem da vítima e estimular denúncias.

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TRANSPLANTES

Outra medida sancionada pelo presidente nesta terça diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante.

O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.

A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato.

Fonte: Metrópoles