A Defensoria Pública de São Paulo denunciou que uma mulher, vítima de violência sexual, teve o aborto legal negado por três hospitais diferentes e foi obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto. Isso ocorreu após a publicação de uma portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto acima de 22 semanas de gestação.

O STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a norma do CFM no dia 17 de maio, aguardando referendo do plenário. No entanto, antes da suspensão, a mulher sofreu as negativas dos hospitais.

A vítima, com 24 semanas de gestação, buscou ajuda no Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria em 25 de março, após ser recusada pelo Hospital da Mulher. A unidade justificou que só realizava o procedimento em casos de até 22 semanas.

O Nudem então encaminhou o caso ao Hospital Municipal do Campo Limpo. No dia 26 de março, após ser atendida pelo ambulatório de violência sexual, o hospital também recusou o procedimento e sugeriu que a paciente buscasse atendimento em outros estados.

A Defensoria acionou a Justiça, argumentando que a Prefeitura de São Paulo descumpria uma decisão judicial que obrigava o atendimento de todos os casos de aborto legal em gestações avançadas. A determinação seguiu após o encerramento do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.

A Justiça determinou que a mulher fosse atendida em outro serviço municipal. O atendimento foi agendado no Hospital Tide Setubal para o dia 8 de abril. Entretanto, dois dias antes, o CFM publicou a norma que vetava abortos em gestações acima de 22 semanas.

No dia agendado, a mulher teve o procedimento negado pela terceira vez. Durante a consulta, além de realizar novos exames, foi forçada a ouvir os batimentos cardíacos do bebê, aumentando seu sofrimento.

Devido às contínuas negativas, a mulher viajou para outro estado com a ajuda de uma ONG que apoia os direitos reprodutivos das mulheres, onde finalmente conseguiu realizar o aborto legal.

Em nota, o Hospital da Mulher afirmou que “não dispõe de estrutura para a realização de assistolia fetal em casos de gestações acima de 22 semanas, pois não há na unidade maternidade nem serviço de UTI neonatal”.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, declarou que “atende às demandas de procedimentos com determinação legal, observando a legislação vigente”, e reforçou seu compromisso com o acolhimento humanitário da população.