A Prefeitura de Vitorino Freire (MA) terá de arcar com prejuízo detectado em obra de pavimentação bancada por emenda do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA).

A cidade é comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro. Ambos estão entre os suspeitos em apuração da Polícia Federal sobre desvios de recursos de emendas parlamentares feitos em conluio com Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, empresário que é sócio oculto da Construservice.

Em abril passado, a estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) publicou um "extrato de confissão e parcelamento de dívida".No documento, a prefeitura reconhece que deve R$ 802,7 mil à estatal federal por causa de convênio de R$ 5,2 milhões, firmado em 2017 com verba indicada por Juscelino, quando ainda exercia o mandato de deputado federal.

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A mesma obra foi citada pela Polícia Federal na representação entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que originou a segunda fase da operação Odoacro, realizada em outubro de 2023, com Juscelino e Luana entre os alvos.Em nota, Juscelino disse que as suspeitas são injustas e infundadas. Afirmou ainda que a destinação das emendas é transparente e que cabe ao órgão público executar a obra.

"O papel de Juscelino Filho, como deputado federal, se limita à indicação desses recursos. A execução e a fiscalização técnica de obras são competências exclusivas dos órgãos designados para tal fim, aos quais cabe prestar os devidos esclarecimentos", disse o ministro.Juscelino também declarou que a estrada que recebeu a obra é importante para os moradores de Vitorino Freire. "Esta via é o elo que permite o acesso dessas pessoas ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. Durante os períodos chuvosos, a situação se agrava, tornando a estrada intransitável, isolando a comunidade e impedindo o acesso a serviços essenciais."

A PF chegou a visitar o trecho de cerca de 15,3 km que recebeu o asfalto. "Grande parte das ruas está tomada por buracos e o asfalto já é quase inexistente", afirmam os investigadores.Em nota, a Codevasf disse que 85% da obra havia sido finalizada, mesmo com a liberação de todo o valor do convênio. Por isso, a estatal calculou "pendências" e cobrou da prefeitura a devolução de parte da verba. A gestão da irmã do ministro conseguiu parcelar a dívida em 10 vezes.

A companhia não deu detalhes sobre o estado da obra e por qual razão o convênio não foi concluído. O fiscal original dos serviços era Julimar Alves da Silva Filho, funcionário que foi demitido da Codevasf sob suspeita de ter recebido propina da Construservice. 

Fonte: Folha de São Paulo