O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a estrutura física da Escola Estadual Pioneira, localizada no município de Teixeirópolis, localizado na região central do Estado, distante cerca de 370km da capital Porto Velho. No texto da instauração o MP/RO considera que “na avaliação da qualidade do ensino, um dos itens a ser observado refere-se à estrutura do imóvel; tanto que na Estratégia 20.7 da Meta 20 do Plano Nacional de Educação consta expressamente que os gastos educacionais para com um ensino de qualidade envolvem, entre outros, investimentos na manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”. O MP também vai fiscalizar as condições sanitárias e a prestação do serviço educacional à comunidade estudantil. A escola estadual Pioneira é de responsabilidade da Coordenadoria Regional de Educação – CRE com sede no município de Ouro Preto do Oeste.

A publicação foi feita no Diário Oficial Eletrônico do MP da última quarta – feira (29/05).

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