Rosária Helena torra R$ 17 mil somente de diárias no mês de maio

Exatamente a quantia de R$17,2 mil reais foi valor pago no mês de maio do corrente ano somente de diárias concedidas a presidente da Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste, vereadora Rosária Helena (União Brasil), política decana do Poder Legislativo estadual e municipal. A farra com diárias concedidas a presidente da Casa de Leis vereadora Rosária Helena pode até ser legal juridicamente, mas foge aos princípios que norteia a sociedade civil ouro-pretense que tem em sua grande maioria trabalhadores que recebem um salário médio mensal de 1.800,00, enquanto a nobre edil somente no mês de maio do corrente ano embolsou a quantia exata de R$ 17,2 mil e o que chama a atenção é que no dia 10/05 foi concedida a quantia de R$ 3.200,00, no dia 27/05 foi liberada R$ 800,00 no dia 28/05 mais R$ 400,00 e no dia 29/05 a nobre edil pegou R$ 12.800,00 com a justificativa de participar do 14ºEngitec-Legislativo Inteligente, vale lembrar que a presidenta fez o trajeto Ouro Preto do Oeste à Brasília –DF, em uma confortável veículo de luxo traçada modelo 2024 com tudo pago pelo povo ouro-pretense que somente este ano já bancou a quantia de R$ 30.400,00 somente com diárias pagas a vereadora Rosária Helena. Tudo se encontra no Portal Transparência da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste https://transparencia.ouropretodooeste.ro.gov.br/transparencia/index.php?tipoentidade=CM&link=aplicacoes/diaria/frmdiaria&id_menu=9&token=10e3eec93a7398303cff1d9db9afe2b2

Lamentavelmente, há parlamentares e servidores que recebem mais diárias do que o valor do próprio salário. Diária não pode ser usada como uma forma de complementação de renda. Hely Lopes Meirelles, um grande jurista brasileiro do Direito Administrativo, fala da natureza jurídica das diárias, dizendo que por ter apenas caráter indenizatório, os valores “não podem ultrapassar os limites ditados por essa finalidade, não podem se converter em remuneração indireta.” (LOPES MEIRELLES, Hely. Direito Administrativo Brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 460).

Dessa forma, é importante ter bem claro na resolução o processo de prestação de contas, valores pagos, limites de diárias por ano ou por mês, a forma de pagamento (valor fixo ou por ressarcimento), as sanções ou penalidades em caso de não prestação de contas; as formas de devolução do valor caso a viagem não aconteça, e outros critérios que a Casa entender ser importante para dar mais segurança jurídica para os parlamentares, Presidente, gestores responsáveis e servidores.

Atento a tudo isso o Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO o guardião da sociedade vem fazendo um verdadeiro pente fino nas diárias pagas aos vereadores de todas as Câmaras municipais de Rondônia que pontua as investigações em curso e leva em consideração que os vereadores vem participando de cursos, encontros, sempre fora do município de origem, a fim de justificar o recebimento de diárias, gerando evidente aumento de seus ganhos mensais. O entendimento de que as diárias de viagem para a participação de vereadores e servidores em eventos devem ser concedidas com parcimônia e atender o interesse público. Os sistemas de controle interno das câmaras devem atuar para garantir esses princípios e também para evitar que a concessão de diárias seja uma manobra para aumentar a remuneração de vereadores e funcionários. Até o fechamento da matéria em tela a presidenta da Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste, vereadora Rosária Helena (UB), não tinha sido localizada para falar sobre o assunto mencionado, mas o espaço se encontra aberto para a devida justificativa.

Fonte :Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com