Manifestantes de grupos de defesa dos direitos das mulheres em um protesto em Brasília – Pedro Ladeira – 20.ago.20/Folhapress
Uma em cada seis interrupções de gravidez legal no Brasil envolve crianças e adolescentes, segundo dados do SUS (Sistema Único de Saúde). Pesquisas acadêmicas indicam que a grande maioria dos casos ocorre porque as mulheres engravidaram após serem estupradas. Com informações da coluna de Juliana dal Piva, do ICL Notícias.
De acordo com os dados da SIH (Serviços de Informações Hospitalares) do SUS, entre 2019 e 2023, ocorreram 11.257 abortos legais no Brasil, com cerca de 2 mil interrupções de gravidez registradas por ano.
Desse total, 1.809 procedimentos – aproximadamente um em cada seis – foram realizados em meninas de até 19 anos. Em 2023, 143 crianças de até 14 anos interromperam gestações.
O tema voltou à tona esta semana após bolsonaristas conseguirem aprovar na Câmara, com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), o regime de urgência para a discussão do PL 1904/2024. Esse projeto equipara o aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos permitidos por lei, ao crime de homicídio. A manobra gerou protestos de rua e um ataque hacker contra deputados e partidos que apoiaram o texto.
Atualmente, a legislação brasileira permite que mulheres interrompam a gestação em casos de estupro, fetos anencéfalos ou quando a gravidez coloca a vida da mãe em risco.
Não existem dados oficiais atualizados sobre os motivos que levam as mulheres a realizar abortos legais, nem estatísticas sobre o tempo de gestação quando o procedimento é feito. No entanto, uma pesquisa acadêmica mostra que casos de estupro são a principal razão para a demanda por abortos legais no SUS.
No artigo “Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional”, publicado em 2016, os pesquisadores Debora Diniz, professora da UnB, e Alberto Pereira Madeiro, da Universidade Estadual do Piauí, analisaram 1.283 prontuários de mulheres que realizaram aborto legal entre 2013 e 2015.
O estudo revelou que 94% das mulheres que passaram por um aborto legal engravidaram após serem estupradas. Abortos em casos de anencefalia representaram 5% do total, e apenas 1% foram realizados para preservar a saúde das mulheres.
O estudo também mostra que 5% das mulheres realizam o procedimento após a 20ª semana de gestação, o que as colocaria em risco de serem condenadas a até 20 anos de prisão caso o PL do Estupro seja aprovado.
Delegada cristã critica o PL do Aborto, relembra vítimas e viraliza: “Grito por elas”
Violência contra a mulher. Foto: Getty Images/iStockphoto
Uma publicação no X (antigo Twitter) viralizou nesta sexta-feira (14). No tuíte, a delegada Luana Davico se manifesta contra o projeto de lei (PL) 1904/24.
A proposta, de autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e que contou com o apoio da bancada evangélica, equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Confira:
Nossa Luana, mas você é cristã. Não acha que está sendo muito combativa nesse negócio do PL 1904?
Não. Sabe por quê?
Porque eu também sou delegada de polícia. Porque eu tive que ver vaginas de bebês dilaceradas por estupros ocorridos dentro de casa. Porque eu tive que ver uma menina de 13 anos que nem sabia que o que o avô fazia não era carinho.
Pois eu vi uma garota de 16 anos, que o pai era pastor, não deixava a esposa e ela terem acesso a celular, TV, amizades. Para ir ao mercado, teria que ser com ele, e essa garota era estuprada por ele. Estava grávida, sem saber o que era sexo ou gravidez, e só se descobriu com quase 8 meses, quando a professora notou e denunciou.
Então, por cada uma dessas meninas que eu vi, e pelas que eu não vi, eu falo, grito por elas: PL 1904 NÃO, PELO AMOR DE DEUS!
Metade das co-autoras do PL do aborto são da Comissão dos Direitos da Mulher
Ato conta o PL 1904, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Seis das deputadas que assinaram o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, participam da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Com informações da Folha de S.Paulo.
A proposta, que pode fazer a pena para mulheres vítimas de abuso sexual que realizarem um aborto superar a do próprio estuprador, é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e foi assinada por 32 parlamentares, dos quais 12 são mulheres.
As deputadas Ely Santos (Republicanos-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), e Julia Zanatta (PL-SC) estão listadas como titulares da comissão pela Câmara. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) aparecem como membros suplentes, assim como Renilce Nicodemos (MDB-PA), que anunciou na quinta-feira (13) ter retirado seu nome do projeto de lei após a repercussão negativa.
Carla Zambelli, Bia Kicis e Julia Zanatta estão entre as deputadas favoráveis ao PL 1904. Foto: Reprodução
As demais mulheres que assinaram o projeto são Simone Marquetto (MDB-SP), Cristiane Lopes (União Brasil-RO), Carla Zambelli (PL-SP), Greyce Elias (Avante-MG), Bia Kicis (PL-DF), e Lêda Borges (PSDB-GO).
A proposta, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (12), altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, o projeto determina que, mesmo em casos de estupro, o aborto não será permitido.
Atualmente, o procedimento é autorizado no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
O PL 1904 prevê que a mulher que fizer o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos permitidos por lei, pode cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão. Ao mesmo tempo, a reclusão prevista para estupro no é de 6 a 10 anos e, quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
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