A decisão da Primeira Turma foi expedida por unanimidade

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para tornar réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, validou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cumprir, segundo Moraes, todos os requisitos, além de conter os indícios mínimos da ocorrência do crime e da autoria dos acusados.

Leia também1 No STF, PGR defende tornar réus os acusados de matar Marielle
2 Moraes ordena monitoramento de Lessa por áudio e vídeo em SP
3 Marielle: STF agenda julgamento dos irmãos Brazão e Rivaldo
4 Caso Marielle: Defesa de delegado quer afastar Dino de julgamento
5 Chiquinho quer comparecer nas sessões que podem cassá-lo

Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator.

A acusação foi apresentada em desfavor de:

– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRE-RJ);
– Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal pelo Rio de Janeiro;
– Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
– Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro;
– Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão.