Ministro vai tratar de resolução do conselho sobre assistolia fetal, que tramita na Suprema Corte atualmente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira (19) para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro.

Moraes foi contra a diretriz do CFM, que proibia o procedimento até quando havia a autorização da Justiça. Atualmente, o aborto pode ser feito em três situações, se o feto apresentar anencefalia, se a mulher corre risco de vida e em gravidez em decorrência de estupro.

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A decisão do conselho fomentou no Congresso o avanço do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a urgência para deliberação do texto, levando o conteúdo direto à votação no Plenário, sem passar pela avaliação das comissões temáticas da Casa.

Na última segunda-feira (17), em uma sessão no Senado para debater o assunto, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, defendeu a “viabilidade fetal” em gestações de mais de 22 semanas e disse que há limites na “autonomia da mulher”.

– A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional, imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas – afirmou Gallo.

Devem participar da audiência com Moraes o próprio presidente do CFM e a vice-presidente, Rosylane Rocha.

*AE