A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, um projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos.

O texto agora segue para análise do plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O PL 2234/22, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, enfrentou resistência no Senado, principalmente de parlamentares conservadores e movimentos sociais, o que levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.

O projeto estabelece regras para a exploração dos jogos de azar e mecanismos de fiscalização e controle. Também define a tributação das casas de apostas e dos prêmios, além de assegurar uma série de direitos aos jogadores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassino, bingo e jogo do bicho. A proposta recebeu 14 votos a favor e 12 contra.

Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. O PL 2234/22, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, enfrentou resistência no Senado, principalmente de parlamentares conservadores.

Como a CCJ não pediu urgência para o projeto, ainda não há previsão para a nova votação. O relator, senador Irajá (PSD-TO), deve solicitar urgência diretamente ao plenário.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e exploração no Brasil de: jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).

O texto revoga a proibição estabelecida em 1946 e trechos da Lei de Contravenções Penais, que punia essas práticas. No entanto, a operação dos jogos de azar deve seguir critérios rigorosos, incluindo exigências de capital mínimo e comprovação de origem lícita dos recursos. Apenas empresas com sede no Brasil poderão operar, e somente em locais autorizados.

Segundo o projeto, o Ministério da Fazenda será responsável pelos processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo federal também poderá criar uma agência reguladora.

O projeto de lei que permite a operação de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e autoriza apostas em corridas de cavalos avançou no Senado após receber a aprovação apertada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19).

O projeto estabelece diretrizes para exploração, fiscalização e controle dos jogos, além de definir a tributação das casas de apostas e prêmios, garantindo diversos direitos aos jogadores.

Em tramitação há mais de um ano e enfrentando oposição da bancada evangélica, o texto conquistou o apoio dos líderes do Centrão e da base governista de Lula. Aprovado pela Câmara em 2022, o projeto segue agora para a votação no plenário do Senado.

Na CCJ, o parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) foi aprovado com 14 votos contra 12. Os defensores do projeto conseguiram superar a resistência, especialmente após a perda de força da bancada religiosa nas discussões sobre o projeto antiaborto e a audiência pública no plenário do Senado, que gerou descontentamento entre os líderes da Casa.

A proposta aprovada também permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Segundo o relator, a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.

A votação foi acompanhada por figuras alinhadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o pastor Silas Malafaia e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL do Estupro, que se sentaram ao lado de representantes da bancada evangélica, conforme informações do Globo.

Na CCJ, todos os senadores do PL votaram contra o projeto, enquanto os demais partidos mostraram divisões internas.

No PT, dos quatro senadores presentes na votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, votou contra o projeto. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), um dos principais defensores da legalização, acredita que a medida pode gerar empregos e atrair investimentos estrangeiros.