Levantamento mostra uma das razões para o aumento da tensão entre o Judiciário e o Congresso
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Em um mapeamento realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo (USP), foi identificado um aumento significativo nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam os mandatos de parlamentares do Congresso Nacional. Entre 1988 e 2004, foram registradas 36 deliberações desse tipo, enquanto de 2005 em diante, esse número saltou para cerca de 636, um aumento de 1600%. As informações são do Estado de São Paulo.
A doutoranda em Harvard e cientista política Gabriela Fischer Armani, responsável pela pesquisa, explicou que o levantamento examinou decisões em três áreas: criminal, eleitoral e parlamentar. As decisões criminais incluíam buscas e apreensões, remoção de sigilo bancário e telefônico, prisões e afastamentos do cargo. Na esfera eleitoral, envolviam condenações por crimes eleitorais. Na área parlamentar, tratavam de questões iniciadas no Congresso que acabavam no STF, como casos de cassação.
Até 2004, ocorreram poucas decisões, com apenas 36 registradas em 16 anos. Entre 2005 e 2014, a atuação do Supremo aumentou significativamente, com 240 decisões, impulsionadas pelo julgamento do Mensalão. Entre 2015 e 2018, foram registradas 275 decisões, destacando-se a Operação Lava Jato. De 2019 a 2022, ocorreram 121 decisões, e em 2023, foram registradas 38 decisões.
Ao comentar o levantamento, o pesquisador e jurista Diego Werneck Arguelhes disse ao Estadão que, nos anos anteriores, os ministros exerciam suas prerrogativas constitucionais de maneira mais autocontida e que as poucas decisões levadas ao Supremo eram frequentemente decididas de forma a não interferir nos mandatos. Mas tudo mudou a partir de 2005, após o Mensalão.
– É a primeira vez que começamos a ver políticos sendo presos de maneira mais frequente pelo Supremo, como o ex-senador Delcídio Amaral, além de políticos afastados de cargos e com a implementação de restrições mais rígidas pelo STF. Me parece que aí está o calcanhar de Aquiles das novas relações entre o Supremo e o Congresso, que é o fato de que, até então, sempre discutimos o ativismo do Supremo quanto a políticas públicas, quanto a derrubar leis feitas pelo Congresso. Agora, a partir daqui, também se discute o ativismo na dimensão individual do político. Então, temos ainda o controle de política pública, mas agora temos controle do político.
DECISÕES INDIVIDUAIS As decisões individuais dos ministros do STF contribuíram para o aumento do tensionamento entre os poderes, segundo especialistas. Decisões monocráticas e sem prazos definidos aumentam as críticas e tensões entre o STF e o Congresso, impactando a percepção de legitimidade da Corte.
O jurista Rubens Glezer, um dos coordenadores do Supremo em Pauta e professor da FGV, entende que esses conflitos entre os poderes ” contribuem para desgastar a própria autoridade, a percepção social de imparcialidade e a legitimidade da Corte”.
– Esse tipo de ação, que vai testando os limites do que é permitido, gera um déficit na percepção de legitimidade da população. Vai se tornando cada vez mais difundida a ideia de que o STF é político num sentido partidário, de que ele deturpa suas funções, de que interfere excessivamente nos outros poderes de um jeito pouco técnico – pontuou o especialista ao Estadão.
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