Governador Wilson Lima prestigiou o evento ao lado do ministro Barroso, em Humaita

Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou em grande estilo a visita à Amazônia Legal na cidade de Humaitá, depois de estar no município de Altamira no Pará e outros estados durante atendimento ao cidadão da Justiça Federal Itinerante Cooperativa.

Na cidade do sul do Estado, ele acompanhou os serviços prestados pelo Sistema de Justiça aos cidadãos humaitaenses, na última terça-feira (18), durante a primeira edição deste ano (2024) dentro do programa estabelecido pelo Conselho e na prática, desenvolvido com o STF e órgãos de Justiça e administrativos vinculados “para chegar a um melhor conjunto voltado aos cidadãos”, diz advogada voluntária da Comarca local.

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa, também, foi levado à Comarca do município de Lábrea, a 215,1 quilômetros de Humaitá que concentrou o maior número dos séricos da Justiça aos cidadãos. “Lá, a população torceu pela chegada do Ministro Barros, mas ele não deu o ar de sua graça”, lamentou conhecido líder rural. No entanto, “agradecemos a presença de juízes e servidores do Judiciário do Estado e do CNJ”.

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Nas duas comarcas, os cidadãos foram atendidos através de profissionais da e de órgãos de controle de âmbito estadual e federal. Nos dois atendimentos, segundo avaliação rápida de servidores, “os cidadãos apresentaram suas demandas e elas foram encaminhadas, e outras foram anotadas para análise pelo Sistema de Justiça”. Além de casos ainda não resolvidos da questão agrária, ambiental, previdência, documentação pessoal e de direitos supostamente subtraídos a cidadãos menos informados a respeito.

Agricultores predominaram no atendimento

Os temas que mais predominaram fora dos “guichês” ficaram por conta das demandas apresentadas nas salas de defesa dos Direitos Humanos na fase preparatória à chegada do ministro Luís Roberto Barroso. Sob a ótica dos movimentos sociais, econômicos e indígenas, como a não presença permanente do Estado nas comunidades isoladas, projetos de assentamentos do INCRA, dos garimpos ilegais, áreas de conflitos entre a população nativa, fazendeiros e madeireiros ilegais em terras da União.

“A regularização fundiária, melhoria dos serviços e atendimento da Justiça, bem como, a assegurados da Previdência, o acesso mais rápido e de qualidade aos cidadãos e a instalação de núcleos de atendimento nos municípios, também, foram lembrados pelos participantes”, a informação foi dada pessoas familiarizadas com a agenda do Conselho de Justiça.

Dona Maria José, 61 (com apenas o ensino fundamental incompleto), moradora do interior de Lábrea, a 854 quilômetros da Capital Manaus pelas BRs 230 e 319, agradeceu a Justiça Federal (JUST-DF) por ter-lhe mostrado “o verdadeiro caminho para obter a regularização das terras que ocupa e invadida, em grande parte, por fazendeiros que vieram de Rondônia com papéis de cartórios de Lábrea e Boca do Acre”.

Ela afirmou que, “pessoas estranhas foram aos lotes de todo mundo e exigiram a saída das famílias, mas, não assinamos nada”. Segundo ela, foi o tempo em que a tabeliã, Luciana Barroncas, foi afastada por ordem da Justiça e o cartório dela foi interdito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a pedido da Justiça Federal com cumprimento da medida pelo Corregedor-Geral do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.

Em Lábrea e Humaitá, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal atendeu de documentos pessoais a documentação de terras cujos processos e requerimentos não tinham celeridade para solução nos anais da 15ª Superintendência Regional do INCRA (15ª SR/AM), reavaliação de multas por crimes ambientais, queimadas, desmatamento e atendimento jurídico à todas as instâncias do Judiciário.

Um dos pontos altos dos atendimentos ficou marcado pelas conversas que o ministro Luís Roberto Barroso teve com moradores nativos da cidade de Humaitá. Eram pessoas que aguardavam documentação e benefícios da Previdência sem a intervenção de advogados locais. De forma representativa, Barroso entregou Títulos Definitivos (TD-2024) emitidos pelo INCRA, onde enfatizou a importância da Amazônia para a Humanidade.

No discurso, ele afirmou que a Amazônia é a maior prestadora de serviços ambientais do planeta pelo seu papel no armazenamento do Carbono. Ele disse que, “quando se derruba a floresta, perde-se esse serviço ambiental e é impossível exagerar a importância que a Amazônia tem para o Brasil, para o mundo e para a humanidade”.

A equipe de reportagem anotou a participação da Defensoria Pública, de órgãos do Executivo Federal, entre os quais, o INSS, Funai, Ibama e Incra. Segundo um conselheiro do CNJ, as ações foram direcionadas aos quesitos indígena, fundiário, ambiental, previdenciário, trabalhista, cidadania (atendimento com serviço médico e odontológico, além da emissão de documentação civil, e atendimento a infância e a adolescência.

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Por sua vez, a Coordenação designada para os trabalhos nas cidades de Lábrea e Humaitá contou a parceria marcante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho (CNMP), bem como de órgãos municipais, estaduais e da União Federal.