Governo federal lança nesta terça programa de incentivo à agroecologia e produção orgânica de alimentos, mas movimentos sociais reclamam de falta de verbas e da captura do orçamento pelo agronegócio
Por Anelize Moreira e Diego Junqueira | Edição Paula Bianchi
O governo federal lança nesta semana o novo Plano Nacional de Agricultura Familiar e Produção Orgânica (Planapo). A ideia é estimular a produção de alimentos orgânicos e a transição para a agricultura com base agroecológica, que alia agricultura e preservação da natureza.
Contudo, movimentos do campo ouvidos pela Repórter Brasil veem o anúncio com desconfiança, pois consideram baixos os investimentos e afirmam que o orçamento da União privilegia cada vez mais as commodities agrícolas e os ultraprocessados.
Conhecida como “Brasil Agroecológico”, essa política foi criada em 2012 e tem como principal forma de financiamento o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, que responde pela maior parte dos investimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar. Mas apesar do foco que o governo Lula tem colocado na agricultura sustentável desde a eleição, os recursos destinados à produção orgânica são irrisórios, segundo o Painel do Crédito Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Na safra atual (2023/2024), foram fechados apenas 218 contratos na linha de crédito Pronaf Agroecologia, que financia os produtores orgânicos e agroecológicos. O total aplicado é de apenas R$ 7 milhões, o que não chega a 0,02% do total liberado pelo Pronaf: R$ 49,7 bilhões. As informações da atual safra são parciais e foram atualizadas em 8 de maio.
Somando o Pronaf Agroecologia às outras três linhas de crédito para Agricultura de Baixo Carbono (Pronaf Semiárido, Pronaf Bioeconomia e Pronaf Floresta), o total chega a R$ 1,2 bilhão, ou 2,5% de todo o Pronaf. Em número de contratos, são apenas 2% dos quase 1,4 milhão de acordos fechados.
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O valor chama ainda mais atenção quando comparado aos créditos destinados à agricultura empresarial pelo Plano Safra – R$ 364,2 bilhões, aumento de 26% em relação à safra anterior. Por outro lado, o Plano Safra para a Agricultura Familiar soma ao todo R$ 77,7 bilhões no ciclo 2023/2024.
“Não dá para dizer que temos um plano à altura [das necessidades] nem no orçamento, nem nas ações. Infelizmente há uma dificuldade orçamentária e uma falta de diálogo entre os ministérios para investir de forma articulada na agroecologia”, diz Leomárcio Araújo, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
O governo federal vem construindo o novo plano agroecológico há quase um ano, desde que recriou a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (composta por 14 ministérios e nove entidades governamentais) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (formada por 21 instituições da sociedade civil), extintas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“As propostas para esse novo plano do ponto de vista de metas e de orçamento colocadas pelo governo são decepcionantes”, afirma “A expectativa era compensar o tempo perdido e o plano voltar com força. [Mas] já perdemos um ano e meio de governo sem que se tenha conseguido voltar às políticas fundamentais, isso é problemático”, afirma Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico e integrante da comissão de agroecologia.
Paulo Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica também que mesmo os recursos da agricultura familiar são canalizados para produtores mais capitalizados das regiões Sul e Sudeste. Os dados do MDA comprovam a afirmação.
Só os estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais concentram 64% de toda a verba do Pronaf. “Defendemos que os recursos sejam destinados à produção diversificada”, afirma Petersen.
Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lamenta que o governo continue culpando a gestão anterior pelo orçamento baixo. O orçamento para o plano Safra deste ano não vai atender as necessidades da agricultura familiar, e seguramente é o que vai acontecer também com o plano de agroecologia”.
Plano Safra empresarial X agricultura familiar
Apesar da retomada da política, os movimentos de trabalhadores rurais estão desconfiados se as medidas serão efetivas, já que o governo federal vem perdendo a queda de braço com a bancada ruralista não só no Congresso, mas também no Executivo.
A diferença entre os investimentos do Plano Safra na agricultura empresarial e na familiar é um dos exemplos. Neste ano, a previsão do plano para agricultura familiar é de R$ 80 bilhões. Já para a linha empresarial, deve passar de R$ 500 bilhões. O MDA informou que só irá se pronunciar após o lançamento oficial dos planos.
“Estamos falando de disputa de orçamento para diferentes modelos de agricultura. Eles [agronegócio] conquistaram regalias e subsídios ao longo do tempo e mantêm a força. O Executivo tem preocupação de buscar alternativas, mas temos dentro do Congresso Nacional a bancada ruralista, que determina o orçamento e usa evidentemente esta força para segurar o próprio governo”, afirma o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da bancada ambientalista no Congresso.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista, foi procurada, mas não se manifestou.
Movimentos do campo demonstração insatisfação com governo Lula, em razão das promessas do presidente de estimular a produção orgânica (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)
“Lembro que em 2016 tínhamos o PL do Veneno, que é do agro, e o PL de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que é de iniciativa popular. Em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou um grupo especial para analisar o PL do Veneno e apensou o PNARA, praticamente matando ali a ideia, porque eram dois projetos completamente antagônicos, com modelos de agricultura diferentes. Dialogamos e conseguimos que eles fossem discutidos em comissões diferentes, mas não adiantou. A FPA avançou e saiu vitoriosa com o PL do Veneno”, relembra Tatto.
Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica ainda o fato de o governo não interferir nos mercados de alimentos. Segundo ele, oferecer apenas crédito aos pequenos agricultores não resolve a questão principal: melhorar a remuneração pela produção diversificada de alimentos.
“Por mais baixos que sejam os juros, se não tiver mercados locais, incentivo à produção diversificada e assegurar preços mínimos, não mudará o rumo da agricultura familiar, pois o que remunera bem hoje são as commodities”, diz “Os mercados para alimentos locais estão sendo destruídos e substituídos por grandes cadeias de varejo que comercializam ultraprocessados”, completa.
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