Ao menos cinco ministros do Supremo estiveram em evento realizado em Portugal

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal

Entre os pontos abordados pelos ministros estão desde a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro à regulação das redes sociais e das big techs.

Leia também1 Fachin cobra "compostura" do Judiciário e fala em "limites"
2 Congresso pode derrubar critério do STF de 40g de maconha
3 Gilmar sobre custo para bancar autoridades: "Não sei avaliar"
4 Gilmarpalooza: Anielle teve a maior comitiva entre ministros
5 Gilmarpalooza: Viagens chegam a R$ 1,3 milhão em dinheiro público

Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do país e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.

Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira (28), que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.

– Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal – disse Moraes.

A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez – disse Moraes em alusão às eleições de 2022.