A cultura de impunidade dentro da Polícia Militar de São Paulo pode acabar a partir da responsabilização do estado por atos ocorridos dentro dos quartéis. Jéssica Paulo do Nascimento, uma ex-soldado, abriu uma ação judicial contra o estado de São Paulo, exigindo uma indenização de R$ 3.516.000 por danos morais. A ação decorre de assédio sexual e ameaças de morte que ela sofreu nas mãos do tenente-coronel Cássio Novaes. A trajetória de sofrimento de Jéssica começou em abril de 2021, quando ela ainda estava lotada em Praia Grande, no litoral paulista. As denúncias, porém, referiam-se ao período em que ela trabalhava na capital. Segundo Jéssica, Cássio Novaes utilizava sua posição de poder para fazer avanços sexuais indesejados e para intimidá-la, ameaçando sua vida e a de sua família. As ameaças foram feitas através de mensagens de aplicativo fora do horário de serviço. Condenação e repercussões, o ambiente de trabalho do policial deve ser seguro
Cássio Novaes foi condenado a um ano e cinco meses de prisão em regime aberto pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que reconheceu os abusos cometidos pelo oficial. Essa decisão foi um marco importante na luta contra o assédio sexual na Polícia Militar, destacando a necessidade de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os membros da corporação. A decisão de Jéssica de denunciar o tenente-coronel foi corajosa sob a ótica dos militares, e trouxe graves consequências pessoais e profissionais. A ex-soldado enfrentou represálias dentro da corporação e pressão psicológica intensa, levando-a a pedir exoneração da Polícia Militar em 2021. Um militar que denuncia um superior ganha uma espécie de estigma dentro da corporação. Além disso tudo, a militar teve que lidar com transtornos psicológicos decorrentes do assédio, como transtorno de estresse pós-traumático, ansiedade e depressão. Agora, em julho de 2024, Jéssica busca uma reparação financeira pelos danos sofridos, solicitando uma indenização de R$ 3,5 milhões. A policial militar afirma que essa ação é uma forma de manter a esperança de que mudanças são possíveis e de dar força a outras vítimas de assédio, que muitas vezes são desacreditadas e subestimadas. Falhas sistêmicas e necessidade de mudança O caso desencadeou uma série de investigações que revelaram a gravidade do assédio sofrido e a necessidade urgente de enfrentar a cultura de impunidade dentro de corporações militares. Em seu depoimento, Jéssica destacou que a corregedoria da PM prometeu protegê-la, mas a máxima medida tomada foi transferi-la para uma unidade diferente, onde continuou a enfrentar riscos. As gravações de áudio divulgadas durante o processo revelam claramente o desprezo do tenente-coronel Novaes por advogados que defendem policiais, além de seu abuso de poder e intimidações. Ele chegou a criticar duramente os advogados que atuam na área, acusando-os de buscarem apenas dinheiro. Essa atitude pode ser reflexo de uma cultura de impunidade e abuso. “”cuidado com esses advogados de aí de porta de cadeia de porta de quartel aí tá que fica falando merda aí cuidado hein eu só quero ganhar seu dinheiro aí depois lá no tjm lá no lá junto com Desembargador o bicho vai pegar hein eu não tenho medo de nada hein…” Mostra trecho da gravação destacado no Vídeo do canal Segurança e Defesa TV Testemunho de coragem e resiliência A história de Jéssica Paulo do Nascimento é um testemunho de coragem e resiliência, e serve como um poderoso lembrete da importância de apoiar e proteger aqueles que dedicam suas vidas à segurança pública. A condenação do coronel Novaes e o pedido de indenização são passos importantes, mas ainda há muito a ser feito para garantir que todos os membros das forças de segurança trabalhem em um ambiente seguro e respeitoso. Jéssica continua a lutar por justiça, e sua ação serve como inspiração para outras vítimas de assédio a se posicionarem e buscarem seus direitos. O caso evidencia a necessidade de mudanças profundas na cultura institucional da Polícia Militar e na forma como a sociedade lida com o assédio e a impunidade. |
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