MP/RO arquiva denúncia contra prefeitura de Ouro Preto Suposta aquisição excessiva de fraldas geriátricas

Após quase um ano de uma minuciosa investigação o Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, arquivou denúncia contra a prefeitura de Ouro Preto do Oeste, pela suposta aquisição de fraldas geriátricas, tal denúncia partiu de grupo de oposição ao prefeito Alex Testoni e teve como viés tirar proveito político de tal infundada denúncia o que pode se considerar um “fake News” de inconsistente teor que foi refutado pelo respeitado MP/RO;

A peça de arquivamento sob N.º 03/2024 - 3ª PJ - OPO Extradigital n.º 2023.0007.003.35109, foi assinada pelo Promotor de Justiça Dr. Leonardo Goulart Magalhães, que atestou em seu parecer bem fundamentado de seis páginas que conclui que não há elementos no inquérito que corroborem com a propositura de uma ação penal contra o Executivo municipal.

O representante legal do MP/RO, teve todo o cuidado de seguir rigorosamente o que preconiza uma investigação dando amplo direito a defesa e colhendo os elementos necessários para o arquivamento ou prosseguimento da investigação. O promotor de Justiça Dr. Leonardo Goulart Magalhães, assim se pronunciou ao final da investigação: Diante do exposto, promovo o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, com fundamento no artigo 47 da Resolução n.º 19/2023-CPJ, com a remessa do inteiro teor do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público para exame e deliberação, nos moldes do que determina o art. 47, § 4º da Resolução n. 19/2023–CPJ e art. 9º, §§ 1º e 3º da Lei 7.347/1985. Dê ciência ao Município de Ouro Preto do Oeste/RO da promoção de arquivamento, conforme determina o § 1º do art. 47 da Resolução n.º 19/2023-CPJ.

O prefeito Alex Testoni, em contato com a nossa reportagem via aparelho móvel, preferiu elogiar o trabalho isento do MP/RO, que apurou da tal denuncia dentro dos parâmetros legais jurídicos e concluiu que a prefeitura de Ouro Preto do Oeste, obedeceu todos os tramites legais da lei de licitação e não houve dolo ao erário. Para o prefeito Alex, é lamentável que a oposição se utilize de um meio ardil para tirar proveito e com isso causa despesas ao erário através de uma investigação que na opinião do chefe do Poder Executivo municipal foi conduzida com total inserção o que mostra o zelo com a coisa pública do MP/RO, através de seus promotores de Justiça e equipe técnica. Alex disse que sempre irá se pautar pela transparência em seus atos como prefeito que não vai se curvar ao jogo antidemocrático da oposição que faz o coro do “quanto pior é melhor”, não se importando com o ordeiro e trabalhador povo ouro-pretense.  

Relembre a falsa denúncia com viés politico

A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000002/2024 referente ao Feito MP/RO 2023000700335109, datado de 31/08/2023.

A investigação, liderada pela Promotora Marlúcia Chianca de Morais, tem como foco apurar um suposto ato de improbidade administrativa que resultou potencial prejuízo ao erário. O caso em questão está relacionado à aquisição, pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, de fraldas geriátricas descartáveis.

Ouro Preto do Oeste, 16 de janeiro de 2024, marca o início das diligências da Promotoria para esclarecer os fatos em torno do processo administrativo 2314/2022, pregão eletrônico 135/CPL/2022, que envolve a compra das fraldas

O Ministério Público reitera seu compromisso em investigar de maneira imparcial e técnica, visando a preservação dos interesses públicos e a responsabilização, se cabível, de eventuais envolvidos em práticas que possam comprometer o erário municipal.

Veja na integra a peça de arquivamento do MP/RO

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com